A partir de setembro, o percentual de mistura obrigatória de biodiesel ao diesel será reduzido de 12% para 10%. A medida, válida para o bimestre, foi anunciada pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última quinta-feira (13). Na segunda-feira (17), as entidades que integram a cadeira produtiva do setor ingressaram com uma ação judicial contestando a decisão.
Segundo a ANP, a medida, que teve aval do Ministério de Minas e Energia, é necessária para “dar continuidade ao abastecimento nacional”, uma vez que a oferta de biodiesel para o período poderia não ser suficiente para atender à mistura de 12% ao diesel B, que vem sendo bastante consumido, apesar da atual situação de pandemia de covid-19.
Em nota, a Associação dos Produtores de Biocombustível do Brasil (APROBIO) disse, no entanto, que “tem plenas condições de atender a demanda do mercado com volume e qualidade” e reiterou que nunca houve falta de biodiesel para ser incrementado no gasóleo. “O que está em questão não é a falta biodiesel e sim a não finalização do L75 [leilão do biodiesel] dando sequência de onde ele parou”, destaca um dos trechos do comunicado. O presidente da BSBios e da APROBIO, Erasmo Carlos Battistella, explicou que a mudança terá maior impacto para os produtores rurais, que fornecem a matéria-prima, proveniente da agricultura familiar, para a transformação dos grãos de soja em combustível biodegradável. “Para o consumidor, o que muda efetivamente é o volume de biocombustível adicionado. Para a cadeia produtiva, isso significa um volume menor de demanda de produção, o que pode ser ruim para o produtor. Em 15 anos, nunca tivemos falta do produto”, enfatizou.
Cenário macroeconômico
Ainda em nota, a APROBIO afirmou que os produtores de biodiesel, no Brasil, têm uma capacidade de oferta instalada de 1,6 milhões de m³ para o bimestre. Nas atuais condições, segundo a entidade, terá uma demanda de pouco mais de 1 milhão de m³ e “será concluído com oferta superior à demanda”. “O que está equivocado é a maneira como a ANP tratou o tema quando deveria ter chamado um leilão adicional ou complementar. Infelizmente, a Agência não cumpriu”, avaliou Battistella, salientando também que, com a decisão da agência reguladora, produtores e distribuidores do combustível renovável não serão colocados em lados opostos. “As distribuidoras estão preocupadas em cumprir a lei. Não há dois lados nesse jogo, cada um tem a sua função na cadeia”, frisou.
Na unidade matriz da BSBios, em Passo Fundo, conforme mencionou Battistella, ainda não foi sentido nenhum reflexo da medida imposta pelo governo federal. Com capacidade diária de processar mais de mil metros cúbicos de biodiesel, o executivo afirma que a empresa, mesmo com a pandemia, não sofreu “grandes percalços”.
Mesmo alertada oficialmente pelos representantes do setor sobre os impactos desta condição na realização do leilão 75, suspenso desde a última semana quando o certame previa a negociação de mais de 75 milhões de litros de biodiesel, a ANP, conforme rebateu a APROBIO, desconsiderou essa posição. “Nessas condições, as empresas trabalham com margens negativas, o que torna o negócio inviável”, disse a nota.
