Os vereadores de Passo Fundo aprovaram, durante a sessão plenária de segunda-feira (17), o Programa Juro Zero, que vai beneficiar os microempreendedores individuais do município afetados pela crise sanitária ao subsidiar os juros remuneratórios incidentes sobre operações de crédito, contratadas com instituições financeiras.
Segundo o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, os recursos orçamentários utilizados para subsidiar o programa virão de emendas impositivas no valor de R$ 550 mil reais. A abertura desse crédito adicional no orçamento do Município também foi votada pelos parlamentares na mesma tarde, onde houve alterações no anexo do Plano Plurianual que dispõe sobre as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para estarem aptos a participar do programa Juro Zero, destaca o texto, os microempreendedores individuais devem comprovar sua condição de MEI. Também devem apresentar alvarás ativos de localização e funcionamento; não ter débitos municipais; apresentar CNPJ ativo e regular e exercer atividades de prestação de serviços reconhecidas por meio do Código Nacional de Atividade (CNAE). Além disso, devem ter tido suas atividades suspensas no todo ou em parte, em decorrência do antigo modelo de Sistema de Distanciamento Controlado que vigorou no território gaúcho. O texto inicial também estabelece como requisito as empresas não terem recebido nenhum tipo de incentivo do Município, Estado ou União através de qualquer programa. No entanto, os vereadores aprovaram emenda, de autoria do vereador Nharan Carvalho (DEM), que suprime o inciso VII do artigo 4º do referido projeto habilitando estas empresas a participarem deste programa.
