A prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2020, que passou de 30 de abril para o dia 31 de maio, parece não ter sido suficiente para que os contribuintes conseguissem acertar as contas com o Leão dentro da data-limite. Faltando menos de uma semana para o fim do prazo, a Receita Federal estima que cerca de 25% dos contribuintes passo-fundenses ainda não prestaram as informações ao Fisco.
De acordo com o balanço mais recente do órgão, até o último domingo (23), haviam sido entregues pouco mais de 34 mil declarações no município, o equivalente a 76% do montante total recebido em 2020. O auditor-fiscal da agência local do órgão, Claudio Morello, explica que no passado pouco mais de 45 mil pessoas prestaram as informações e que, neste ano, a expectativa do Fisco é de receber entre 2 a 3 mil declarações a mais. Com base na projeção, é possível estimar que em torno de 13 mil contribuintes ainda devem apresentar o documento até a próxima segunda-feira (31).
O índice é superior ao observado no mesmo período de 2020, ano em que a Receita Federal também adiou a data final em razão da pandemia. “No ano passado, quando estava faltando uma semana para o fim do prazo, tínhamos cerca de 15% das entregas ainda pendentes. Neste ano, são cerca de 25%. Mas há de se considerar que as declarações costumam ser entregues em um grande volume no fim de semana e, como o último dia para enviar as informações é na segunda-feira, podemos ter um grande número de entrega neste sábado e domingo”, aponta o auditor-fiscal da agência local do órgão, Claudio Morello.
Conforme o banco de dados da Receita Federal, no Rio Grande do Sul, o índice é ainda maior. O Estado recebeu, até o último domingo, 1,46 milhão de declarações de ajuste anual do IRPF, enquanto no ano passado o total de declarações entregues chegou a 2,12 milhões em todo o território rio-grandense. Isto significa que aproximadamente 30% dos contribuintes gaúchos ainda precisam acertar as contas com o Leão. Já a nível nacional, são cerca de 9 milhões de pessoas que ainda não prestaram as informações. O Fisco espera receber 32,6 mi de declarações em todo o país.
Quem deve declarar
A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Também deverá apresentar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias. O mesmo vale para pessoas que tenham obtido rendimentos brutos anuais acima de R$ 142.78,50 através de atividades rurais.
Quem perder o prazo para entregada declaração de imposto de renda estará sujeito ao pagamento de multa de 1% do valor devido a cada mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. “Há ainda outras situações que podem acarretar negativamente àqueles que não declararem, como ficar com o CPF pendente até declarar. Com isso, a pessoa poderá ter dificuldades para manter uma conta bancária e conseguir benefícios fiscais, por exemplo”, ressalta Morello.
A declaração pode ser feita através do aplicativo para celular Meu Imposto de Renda ou, no computador, com o Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita Federal. Após efetuar a entrega, o auditor-fiscal do órgão em Passo Fundo, Claudio Morello, destaca a importância de o contribuinte continuar acompanhando o processamento da declaração. “Dessa forma, se houver alguma pendência, ele poderá retificar a declaração e solucionar o problema na maior parte dos casos ̶ como quando há omissão de informações. Se fizer dentro do prazo, não pagará nenhuma multa”.
Restituição
Para o contribuinte que já entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo, a novidade é que a Receita Federal liberou, na manhã dessa segunda-feira (24), a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021. Esse é o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.
Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.
O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda. A consulta ao site permite ainda a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
