Lançada no dia 1º de setembro, a plataforma que concentra o edital com as normativas e disposições de funcionamento do programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor – Juro Zero, apresentado pelo prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, como uma ferramenta para estimular a manutenção dos micro e pequenos empreendedores individuais (MEIs) do município, já recebeu mais de 30 inscrições até a quinta-feira (9), segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Para o prefeito, a adesão das MEIs tem sido bastante expressiva, demonstrando que a política de incentivo criada pela Administração e viabilizada a partir do programa Acelera Passo Fundo é importante para a retomada da economia local. “Desde que começamos a construir esta proposta sabíamos que haveria uma demanda bem significativa. O Juro Zero, que é uma das ações concretas do Acelera Passo Fundo, vai cumprir com o objetivo central, que é o de permitir a sustentabilidade econômica de setores fortemente atingidos pelas medidas de restrição impostas pelos decretos de enfrentamento da pandemia de Covid-19”, avaliou Pedro.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira, três instituições financeiras estão habilitadas pelo Município a oferecerem os recursos cujos juros serão subsidiados pela Prefeitura. “O Sicredi Integração, a Cresol Centro-Norte e a Cresol Planalto-Serra são as instituições parceiras do projeto, que concede um empréstimo no valor máximo de R$ 10 mil, com carência de até seis meses e prazo de pagamento em até 24 meses. Todas as informações sobre os prazos para o pagamento e a documentação estão disponíveis no site www.passofundo.rs.gov.br, na aba ‘Serviços’”, explicou Oliveira.
O secretário reforçou que a iniciativa, criada a partir da lei municipal 5.547/2021, poderá ser solicitado até 30 de dezembro, via processo eletrônico pelo site da Prefeitura. Nesta primeira etapa, serão R$ 3 milhões ofertados por três instituições financeiras, cadastradas e validadas a partir de edital. “A Prefeitura assume o subsídio referente ao juro praticado pela instituição financeira no crédito contratado pelo microempreendedor. Para isso, o Município formalizará um contrato de operação de crédito para custear, especificamente, os juros remuneratórios oriundos dos financiamentos firmados pelos empreendedores e suas respectivas instituições”, detalhou Oliveira.
Quem pode se inscrever
Podem participar do programa Juro Zero os microempreendedores individuais que: comprovem sua condição de MEI anterior ao dia 20 de março de 2020; apresentem alvarás ativos atualizados; não tenham débitos municipais; apresentem CNPJ ativo e regular; exerçam atividades de prestação de serviços reconhecidas por meio do Código Nacional de Atividade (CNAE); tenham tido suas atividades suspensas no todo ou em parte, em decorrência do Sistema de Distanciamento Controlado.
