Após esforços da Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol, a Justiça liberou essa semana R$ 3,6 milhões para o pagamento de indenização de 27 vítimas do ex-advogado Maurício Dal Agnol. Segundo a presidente da Associação, a advogada Ana Carolina Reschke, o valor é oriundo da venda de um avião que pertencia a Dal Agnol e estava dentro do processo criminal contra ele. Na próxima quinta-feira (7), uma nova audiência acontece para a possível liberação de recursos que estão no processo cível em andamento.
Conforme explicou a advogada, as 27 vítimas são da Operação Carmelina. Todas estavam com o processo julgado e com o valor das indenizações definidos há um bom tempo, no entanto, o Poder Judiciário não estava fazendo a liberação dos valores. “Já estava reconhecido o débito a pagar e o direito à indenização, o processo já estava julgado no cível e o judiciário não estava liberando essa quantia”, comentou a advogada.
Nesse sentido, de outubro de 2021 até o momento, a Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol trabalhou para que as quantias fossem liberadas por meio de audiências e posteriores acordos. O Juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr, titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, foi o responsável pela liberação. Ao todo, há 1.9 mil processos tramitando contra o ex-advogado, totalizando cerca de R$ 290 milhões a serem pagos às vítimas.
Nova audiência
Na próxima quinta-feira (7) uma nova audiência será realizada em Passo Fundo, onde a Defensoria Pública deve dar a resposta referente ao acordo discutido em outras audiências sobre as quantias apreendidas no processo cível.
Segundo a presidente da Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol, em 2019 foi extinta a ação cautelar que estabelecia o pagamento às vítimas e realizou os primeiros pagamentos aos credores. “Estava andando tudo muito certo, tínhamos o valor arrecadado e então as regras do processo mudaram e ele foi extinto”, lamentou, esclarecendo que dentro dessa ação havia mais de R$ 5 milhões arrecadados. “É um dinheiro que poderia ter sido dado destino, está parado há anos. Se a juíza, quando extinguiu, tivesse liberado os valores, mas agora não temos mais como recorrer a essa lista [de credores] e estamos indignados com a atitude da Defensoria Pública e do Ministério Público”, disse.
A advogada explica que, como tudo trata de acordos, nesse cenário, o que se decide na próxima quinta-feira é a liberação do dinheiro que está dentro dessa ação cautelar que foi extinta. Segundo ela, o ex-advogado Maurício Dal Agnol já concordou, desde que a Defensoria Pública desista do recurso de apelação. “Estamos desde 28 de abril, para eles [Defensoria Pública] simplesmente dizer sim ou não para a desistência do recurso. Em 25 de maio outra audiência, em 9 de junho uma nova audiência para fazer o acordo e agora dia 7 de julho”, relatou a advogada.
Essa demora na assinatura do acordo, reitera ela, vem atrasando o pagamento às vítimas. “Isso é questão de responsabilidade social. A quantidade de pessoas que estão morrendo sem receber esse dinheiro. A Defensoria e o Ministério vêm sendo um entrave para o pagamento da indenização das vítimas”, disse.
A partir dessa decisão e a liberação da quantia, Ana Carolina acredita que posteriormente será feita a solicitação da insolvência — quando as dívidas do devedor são maiores que seu patrimônio — de Maurício e, assim, seguir o processo de forma correta, conforme determina a lei. Em 2017, explica ela, Dal Agnol não havia sido declarado insolvente e todo o seu patrimônio foi dividido para o pagamento das dívidas. “Na época, ele tinha o suficiente e ainda sobrava para pagar todos os credores, mas essa dívida foi se avolumando. E o judiciário de Passo Fundo estabeleceu que qualquer vítima só iria receber por esse processo da Defensoria Pública, na obrigação de receber por meio desse processo coletivo”, esclareceu. Assim, se houver a extinção desse processo cível em andamento, acredita-se que serão feitos processos individuais para o pagamento das indenizações.
Leilão
Mais uma etapa do leilão de imóveis e bens do advogado Maurício Dal Agnol, realizado pela Justiça Federal em Passo Fundo, está aberta. O 1º encerramento ocorre em 7 de julho, e o 2º no dia 21 de julho, ambos às 10h. O conjunto de bens colocado à venda inclui 17 imóveis localizados em Passo Fundo e em Capão da Canoa. Os bens do advogado inclusos nesta fase do leilão estavam inicialmente orçados em um total de R$ 29 milhões.
