O município de Passo Fundo estima uma perda de cerca de R$ 15,5 milhões na arrecadação orçamentária de 2022 devido a redução das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul. O orçamento de Passo Fundo para este ano está estimado em R$ 825 milhões, podendo sofrer impactos nos próximos meses.
Redução das alíquotas
As alíquotas, percentuais usados para o cálculo do valor de um imposto, vem sofrendo alterações desde o ano passado. Ainda em 2021 foi estabelecido uma redução nas alíquotas por parte do governo do Estado, onde a alíquota geral diminuiu de 18% para 17%. Acompanhado disso, o ICMS sobre a energia elétrica, os combustíveis e as telecomunicações passou de 30% para 25%. E no último dia 23 de junho foi sancionada a Lei Complementar 194 que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o que fez com que no Rio Grande do Sul a alíquota de 25% diminuísse para 17%.
Além da LC 194, o convênio ICMS 81/2022 firmado entre os Estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que, assim como para o preço do diesel, a partir de agora deixa de vigorar os valores de referência para o cálculo do ICMS da gasolina comum que estavam congelados desde novembro de 2021 e passa a valer as médias dos últimos cincos anos até o mês de maio. Essa média é móvel e será recalculada a cada mês.
Prognósticos para o orçamento
Segundo o secretário de Finanças de Passo Fundo, Dorlei Maffi, com esses eventos a previsão é que se tenha a perda de cerca de R$ 15,5 milhões em 2022. Somente com a Lei Complementar 194 aprovada em junho e a redução sob o preço da gasolina comum, estima-se um vazio orçamentário de R$ 7,6 milhões. “É um impacto bastante representativo se esses números se confirmarem. É evidente que pode acontecer até um aumento de consumo se os preços realmente baixarem e o prejuízo ser de uma certa forma baixado por essa maior arrecadação, mas a expectativa para uma efetiva atividade econômica fica para 2023”, ponderou o secretário.
Nesse sentido, Dorlei esclarece que até o momento o orçamento de R$ 825 milhões para este ano atendeu as demandas de Passo Fundo e tem demonstrado uma performance positiva em termos de receita e controle de despesas. “A Prefeitura está em uma situação bem normal, já trabalhando no controle de gastos, então esperamos que não ocorra influência nos setores prioritários como saúde e educação”, disse. Somado a isso, ele destaca que houve um aumento de arrecadação nos últimos anos, o que auxilia no momento atual. “Estamos preparados para enfrentar essa diminuição, mesmo com as receitas diminuindo, vamos manter esses serviços na normalidade”, afirmou o secretário.
Alternativas para o futuro
O que pode acontecer, comenta Dorlei, é a pausa e não realização de determinados investimentos, além de uma readequação no planejamento orçamentário. “Mas entendemos que o aumento de tributos não é o caminho. Teremos que buscar mais receitas com eficiência, até na própria arrecadação de inadimplentes. Captar recursos de outras fontes, como a nível Estadual e Federal, para suprir essa possível redução”, esclareceu.
No entanto, no momento, o que mais preocupa é o futuro e como o cenário econômico pode vir a se comportar, dado a incerteza se os produtos vão realmente baixar. “Estamos limitados, por enquanto, a aguardar e ver realmente se esses números vão se confirmar”, disse Dorlei Maffi. “Temos pouco a fazer, a não ser pensar em uma reprogramação na busca de receita e controle das despesas”, finalizou o secretário de Finanças.
