Um mês depois de encerrar o prazo acrescido para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), cerca de 12,9% dos passo-fundenses foram inscritos em dívida ativa em razão da inadimplência.
Conforme os dados computados pela Receita Estadual gaúcha até domingo (28), o licenciamento atrasado abrange mais de 10,4 mil veículos emplacados no município somando um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 7 milhões na arrecadação do imposto. “Agora, os motoristas devem fazer o pagamento integral do valor do IPVA no banco com a placa do veículo e RENAVAM”, orientou o delegado adjunto da Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo (5ª DEFAZ), Rogério Biondo.
Dos 80,6 mil carros em circulação na cidade, 70,1 mil estão com o pagamento atualizado gerando uma receita de R$ 89 milhões em uma tributação total de R$ 97,3 milhões para a frota municipal. “Em termos percentuais do mesmo período do ano passado. São as mesmas pessoas que não costumam pagar”, explicou Biondo.
Atraso no pagamento
Esse atraso no pagamento do tributo fiscal causa, ainda, uma multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo, de acordo com a Receita Estadual. Depois de 60 dias do prazo final, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.
A partir disso, a primeira inscrição como dívida ativa dos devedores do IPVA 2022 foi gerada em lote pelos sistemas da Fazenda Estadual, cuja norma define exclusões da inscrição em lote. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual “a qualquer momento”, como explica o comunicado do órgão.
Além da inclusão do nome do condutor na lista da Secretaria da Fazenda, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC abrindo, também, a possibilidade de o saldo ser corrigido pela taxa Selic e ser protestado em cartório para cobrança judicial.
No RS
No encerramento do calendário anual do IPVA 2022, em abril, a inadimplência financeira girava em torno de 22,47% entre os contribuintes gaúchos, de acordo com a estimativa da Receita Estadual.
Em junho, o incumprimento do pagamento do imposto recuou para 10,76% totalizando R$ 451,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos seguindo em linha com a média histórica registrada no Estado.
De uma frota de 3,9 milhões de veículos que devem pagar o tributo fiscal, cerca de 580 mil veículos ou 15,27% do total seguem transitando com o imposto atrasado. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de emplacamento.
