A virada do ano foi marcada pela especulação dos preços aplicados nos combustíveis, que para a gasolina poderiam subir até R$ 0,69 após o término da medida que isentava os tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide). No entanto, a Medida Provisória 1.157/2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (2), acabou por prorrogar a desoneração de combustíveis. Em Passo Fundo, o cenário se manteve estável, com preços na média de R$ 4,89, que devem permanecer pelos próximos dois meses.
Medida Provisória
Uma das primeiras medidas assinadas pelo governo Lula, a MP 1.157/2023 prorroga a isenção de impostos para o álcool e a gasolina até 28 de fevereiro e para o óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo até o fim de 2023. Além disso, o texto zera até 28 de fevereiro a cobrança sobre querosene de aviação e gás natural veicular e a compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis. A medida também vale para insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais. Ou seja, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre estes itens ficam reduzidas a zero até os prazos finais estabelecidos pela Medida Provisória aplicada inicialmente pelo governo Bolsonaro e marcada para encerrar em 31 de dezembro de 2022.
A economista e professora da Universidade de Passo Fundo (UPF), Cleide Moretto, explica que as mudanças observadas em alguns postos de combustível no domingo (1º) e até mesmo na segunda-feira (2) estavam baseadas na expectativa do término da medida. “Ou seja, foi uma antecipação à possibilidade de preços mais elevados. Com a prorrogação confirmada, os preços tendem a voltar para os valores praticados no período anterior”, pontuou, esclarecendo que as variações poderiam ser de R$ 0,33 para o diesel e R$ 0,26 para o etanol com o fim da desoneração federal.
Manutenção dos preços
Para os próximos dois meses, com a prorrogação da isenção dos tributos federais, a economista afirma que os preços aplicados atualmente devem se manter. Além disso, esse cenário afasta o risco de elevação da inflação, visto que os combustíveis representam um insumo básico para o setor produtivo e um item básico de consumo das famílias. “Essa desoneração implica em preços mais baixos para os combustíveis, o que garante menores custos de produção para as empresas e consequente menor impacto na inflação”, explicou. “Mas não temos garantia de que essa prorrogação se mantenha no longo prazo”, alertou Cleide.
Déficit público
A incerteza da continuidade da MP se deve ao possível custo de cerca R$ 52,9 bilhões para os cofres públicos, caso a manutenção da isenção dos tributos permaneça durante todo o ano de 2023, o que traria um alto déficit público, conforme destacou a economista. “Se por um lado a medida tem impacto positivo no bolso dos cidadãos e no custo das empresas, por outro, tem um impacto negativo em termos de déficit público, com a renúncia fiscal”, esclareceu, lembrando que, ainda, o governo sinalizou que está trabalhando para que no caso do óleo diesel e do gás de cozinha a desoneração seja por tempo indeterminado, marcada, agora, para permanecer reduzida até 31 de dezembro deste ano.
ICMS
Na composição do custo do preço dos combustíveis estão inseridos tanto tributos federais quanto estaduais. Nesse sentido, além da atual influência da isenção dos tributos federais sobre o preço dos combustíveis, a redução da alíquota do ICMS em julho de 2022 contribuiu para a redução do preço dos combustíveis.
No Rio Grande do Sul, as alíquotas de ICMS sobre a gasolina e o etanol passaram de 25% para 12%, permanecendo em 12% sobre o diesel e o gás natural (GNV). “A alíquota do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, foi limitada por conta de uma articulação entre os governos federal e estaduais. As alíquotas do nosso Estado estão entre as mais baixas e essa limitação também está sendo questionada pelos governos estaduais de todo o Brasil, pelo impacto negativo na arrecadação”, mencionou Cleide Moretto.
Caso as alíquotas retornem aos níveis iniciais, há a possibilidade do custo de produção se elevar e, consequentemente, subir os preços da gasolina e do etanol novamente. “Mas o que pode atenuar o efeito dessa possível elevação é a baixa no preço internacional do barril de petróleo, tendência observada no período recente”, ponderou a economista.
