O prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 termina dia 31 de maio. Em Passo Fundo o número de declarações recebidas até ontem (23) era de 42.912 Segundo o Delegado da Receita Federal, Vôner Luis Signor, a expectativa é receber em torno de 60 mil declarações.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público.
UPF oferece serviço gratuito
O serviço pode ser realizado na Universidade de Passo Fundo. A iniciativa é realizada pelo projeto de extensão Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF), criado em parceria com a Receita Federal e vinculado ao curso de Ciências Contábeis, e é destinada a pessoas com rendimento bruto anual até R$ 50 mil. O trabalho segue até 31 de maio.
Como buscar o serviço
O atendimento ocorre na sala do NAF, no prédio B6 (Esan), no Campus I, nas quartas-feiras, a partir das 19h, até o prazo final das declarações, em 31 de maio. Os contribuintes são atendidos presencialmente, por ordem de chegada. Confira a documentação necessária:
- Senha no gov.br selo ouro ou prata;
- Declaração de imposto de renda do ano anterior (caso tenha declarado), senão CPF, título de eleitor, comprovante de endereço;
- Comprovante de rendimento emitido pela empresa, ou para autônomos (comprovante de recebimento de aluguéis, recibos emitidos a pessoa física). Para aposentados do INSS, IPE e outros, emitir o comprovante no site;
- Extratos bancários para fins de imposto de renda, inclusive relativo a dívidas (a maioria dos bancos disponibiliza no terminal ou no app);
- Comprovantes de despesas médicas e instrução (pessoal e dos dependentes), além dos demais documentos pessoais, tais como: CPF, título de eleitor e comprovante de endereço, dos dependentes de qualquer idade é necessário CPF e data de nascimento;
- Também são necessárias informações de data de aquisição do imóvel e sua área, número de registro no cartório (trazer escritura e carnê do IPTU);
- Para veículos é necessário o número do Renavam e CNPJ das contas correntes bancárias e aplicações financeiras, com valor superior a R$ 140,00 e de dívidas bancárias com valores superiores a R$ 5 mil.
