Os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, realizam, até 11 de agosto, mutirões para atender a população superendividada que deseja renegociar suas dívidas, preservando o mínimo existencial de R$ 600. Referência neste setor, o Balcão do Consumidor da UPF realiza o atendimento nesta quarta-feira, 02 de agosto. A atividade ocorre no Anfiteatro da Pós-Graduação da Faculdade de Direito, Campus I, das 13h às 18h.
Na UPF os atendimentos usarão como base o Concilia Super APP, plataforma desenvolvida pelos professores Liton Lanes Pilau Sobrinho (UPF), Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem (UFRGS). Com a ferramenta, que utiliza inteligência artificial, é possível ao consumidor superendividado, ao Balcão do Consumidor, aos conciliadores dos Procons, Defensorias Públicas e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC's), a utilização de relatórios gerados pelo aplicativo e o plano de pagamento sugerido para, assim, atuar ativamente na audiência de conciliação e repactuar as dívidas do consumidor com os credores, observando o mínimo existencial.
As análises e orientações serão feitas por professores, estudantes que atuam no Balcão do Consumidor da UPF, bem como mestrandos bolsistas do Programa de Pós-Graduação em Direito.
O professor Liton, que também coordena o Balcão, orienta que, na medida do possível, quem deseja fazer uma renegociação, traga os contratos firmados e, em não sendo possível, ao menos os boletos das parcelas ou qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, além dos documentos pessoais.
O mutirão abrange dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.
A iniciativa
O Renegocia!, iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma medida do Governo Federal para auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas.
Mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa do MJSP e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial, quantia de renda que fica protegida por lei.
Foto - Carla Vailatti
