Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
Em Passo Fundo, os atendimento estão acontecendo no Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo. O movimento tem o objetivo de auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras, antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
Segundo o professor Liton Lanes Pilau Sobrinho, coordenador do Balcão do Consumidor, o mutirão foi focado especialmente no dia 2 de agosto, quando foram realizados 60 atendimentos de consumidores superendividados e que foram encaminhados para a renegociação. “Essa realidade atinge todo o país e as pessoas podem buscar até esta sexta-feira, por meio do portal consumidor.gov, e também por meio do atendimento do Balcão do Consumidor, que estão acontecendo no Campus Central da Universidade”, diz ele.
O professor explica que são consideradas pessoas superendividadas pessoas com dívidas financeiras com bancos, financeiras, cartões de crédito, luz, água, telefone, aluguel, entre outros, e que comprometem o seu mínimo existencial. “A lei 14181 estabelece a dignidade do consumidor, e desta forma é possível repactuar essas dívidas em até cinco anos, para o consumidor fazer o pagamento”, diz ele. O professor lembra que não há perdão de dívidas, mas é possível renegociar de forma que não comprometa a subsistência do endividado.
Para o professor é sempre importante que as pessoas com dívidas busquem os órgãos de defesa do consumidor para tentar previamente fazer esse procedimento. “Uma vez feito este atendimento, vai ser feita uma audiência de conciliação, aonde vai se colocar o consumidor juntamente com todos os seus credores para fazer a repactuação das dívidas”, explica. Além disso, o professor destaca que não necessariamente esses superendividados estão com o nome negativado, mas são pessoas que muitas vezes estão com o cadastro ativo, mas que suas dívidas já comprometem o seu mínimo existencial.
O professor considera que esses 60 atendimento feitos pelo Balcão do Consumidor é bastante significativo, especialmente porque o foco do mutirão foi no dia 2 deste mês, mas ele destaca que o atendimento continua, até hoje (11).
