Com ações inovadores de cidadania e justiça tributária, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chegou na sexta-feira (26/4) a 3,7 milhões de pessoas inscritas. Entre as ações mais reconhecidas do programa estão a ajuda a entidades assistenciais, os sorteios diários e mensais com prêmios aos cidadãos, a devolução de parte do imposto aos contribuintes, como o Receita da Sorte, e o Devolve ICMS, que restitui parte do tributo estadual a famílias de baixa renda – uma referência na elaboração de um projeto de cashback da reforma tributária nacional. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que as ações articuladas em prol da cidadania fiscal têm incentivado cada vez mais gaúchos a colocar o CPF nas notas fiscais de compra, contribuindo para concorrência leal entre os estabelecimentos e auxiliando na arrecadação de tributos.
Bom cidadão
Uma das modalidades do NFG é o desconto de Bom Cidadão, que prevê redução no valor do IPVA 2024 para participantes do programa que solicitam a inclusão do número do CPF na nota fiscal. O benefício varia entre 1% e 5%, conforme o número de documentos fiscais. Clique aqui para ler mais detalhes sobre o pagamento do imposto. Somente o Receita Certa, que distribui aos cidadãos parte da arrecadação adicional de ICMS do varejo, repassou mais de R$ 180 milhões.
