A Justiça Eleitoral de Passo Fundo recebeu 12 comunicações de propaganda eleitoral irregular em, aproximadamente, quatro semanas de campanhas políticas aos cargos em disputa nas eleições gerais de outubro.
Segundo mostra o Pardal, sistema habilitado que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais, todas as transgressões dizem respeito, sobretudo, às propagandas realizadas de forma irregular por candidatos à deputado estadual e para a Câmara de Deputados.
A causa das notificações aos órgãos judiciais no município é a mesma constante observada a nível estadual, cujo sistema já contabiliza 1.147 denúncias na mesma categoria, conforme a base de dados atualizada pela reportagem do jornal O Nacional na terça-feira (13). “Independentemente de quem seja, a gente recebe as denúncias e procede o tratamento. Conforme a situação, notifica o candidato para retirar a propaganda, se é irregular. Isso pode gerar um processo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e também segue a tramitação até a apreciação do juiz”, explicou a chefe do Cartório Eleitoral de Passo Fundo, Sorreila Vivian.
Última notificação
Na data em que os símbolos pátrios eram alçados para celebrar o bicentenário da Independência, em 7 de setembro, dezenas de apoiadores do presidente, e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) chegavam à Praça da Mãe, em Passo Fundo, para demonstrar o apoio plasmado em cartazes e em um monumento com mais de seis metros de altura moldado com as feições do político.
Horas depois, naquela mesma tarde, a Justiça Eleitoral determinou que a estátua fosse removida atendendo, assim, a uma solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) em uma alegação de irregularidade por superar as dimensões dos materiais de campanha permitidas pela Lei Eleitoral e figurando como o último comportamento dessa natureza registrado pela interface do TSE no município.
Na justificativa, a sigla citou os atos preparatórios para as manifestações neste 7 de setembro. "Também pelo seu tamanho, adentra na seara de outra proibição, que é aquela da produção em via pública do “efeito outdoor”, que atrapalha a visibilidade e toma a atenção dos motoristas, colocando em risco a segurança do tráfego e, por isso, vedado pelo ordenamento eleitoral", argumentou o diretório local do PT.
Sistema de notificação
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral na ferramenta digital, como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
