A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), vinculada à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), garantirá, amanhã (2), o direito de voto aos presos provisórios do sistema prisional gaúcho.
Do total de 13 mil presos provisórios no Estado, cerca de 600 (menos de 5%) estarão em condições de participar do pleito, o que, embora pareça pouco significativo, na verdade é um incremento à participação desse público em relação a votações anteriores, mais restrita a estabelecimentos prisionais da capital, como a Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier.
Segundo o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, “a ampliação da garantia do direito de voto a essa população que está com restrição de liberdade provisória é a observância ao cumprimento de um direito constitucional inalienável, que é nossa obrigação garantir e oportunizar”.
Dessa forma, na eleição deste ano, em termo de cooperação firmado entre a Susepe e a Justiça Eleitoral, buscou-se ampliar a participação do público votante, com a habilitação de urnas eleitorais em todas as regiões penitenciárias do Rio Grande do Sul. No entanto, uma série de condicionantes é exigida para a constituição de uma seção eleitoral dentro de uma unidade prisional, a começar por manifestação de interesse do próprio preso em fazer a transferência do título eleitoral para o local, o que depende ainda da apresentação do próprio documento, o qual nem todos possuem.
Um dos critérios para a abertura de uma seção eleitoral nas unidades, levando em conta a logística específica para isso, que inclui deslocamento de fiscais e mesários, por exemplo, é um número mínimo de habilitados, estabelecido em 20 votantes.
Por esse critério, de um levantamento feito em 33 unidades espalhadas por todo o Estado, apenas 11 disponibilizaram mesas eleitorais, entre elas o Presídio Regional de Passo Fundo e o Presídio Estadual de Erechim.
