A partir do decreto 87/2022, a Prefeitura de Passo Fundo repetiu a medida adotada no primeiro turno das eleições e estabeleceu a gratuidade do transporte coletivo para o próximo domingo (30). O passe livre será mantido das 7h às 18h para assegurar que a população possa se locomover e exercer seu direito ao voto.
Para usufruir do benefício, o usuário precisa ter mais de 16 anos de idade e apresentar o documento de identidade válido e/ou o comprovante de votação nas eleições 2022.
No domingo, os ônibus manterão os horários e itinerários dos dias de semana. Conforme o decreto, os custos decorrentes da isenção serão suportados por recursos próprios do Município ou recursos federais. Após as 18h, as linhas continuarão circulando, mas com cobrança de passagem.
O decreto do prefeito Pedro Almeida atende solicitação da Defensoria Pública do Estado e recomendação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).