Agência de notícias do Governo do Estado
A partir desta quinta-feira (21) o governo do Estado, por meio da Brigada Militar, inicia a formatura dos 212 policiais militares temporários que concluíram o Curso de Habilitação de Policial Militar Temporário. A ação está alinhada ao projeto de Recomposição de Efetivos, do Programa Estruturante Cidadão Seguro ( www.estruturantes.rs.gov.br ) .
Os militares temporários selecionados e contratados como Soldado Temporário vinculam-se, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social, sujeitando-se, no que couber, às normas aplicáveis aos integrantes da Brigada Militar. A contratação é feita pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada no máximo uma vez, pelo período de um ano.
São requisitos para participar do certame ser brasileiro, possuir ilibada conduta pública e privada, ter concluído o serviço militar obrigatório das Forças Armadas em período não superior a três anos antes da data de abertura das inscrições ao processo seletivo, ter sido licenciado no mínimo no comportamento Bom, não ter sido punido pela prática de falta grave na forma do regulamento disciplinar da Força a que servia, estar em dia com as obrigações eleitorais, ter concluído o Ensino Fundamental, possuir Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria e não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar.
