Agência de notícias no Governo do Estado
A governadora Yeda Crusius sancionou, nesta quarta-feira (20), projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa autorizando o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. Serão repassados um terreno localizado na Costa do Cerro, no bairro Belém Novo, em Porto Alegre, com 130.438,00m², e de outras duas áreas localizadas em Passo Fundo, que serão destinados à construção de unidades residenciais para famílias de baixa renda, dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
A medida beneficiará famílias com renda de zero a cinco salários mínimos.
Serão 100 unidades para Passo Fundo, 1.300 para o bairro Belém Novo (Rua Edegar Pires de Castro) e 160 para o bairro Camaquã, ambos em Porto Alegre. Com a doação dos terrenos, o governo do Estado pretende viabilizar o desenvolvimento das políticas habitacionais para famílias de baixa renda, por meio de parceria entre o Estado, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, e o governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF).
Nos terrenos transferidos pelo Estado ao Fundo de Arrendamento Residencial, serão construídos casas ou apartamentos com toda a infraestrutura interna, praças, guarita, pavimentação de ruas, estacionamentos e passeios, esgoto pluvial e cloacal, água, luz, guias e sarjetas. "Abater o déficit habitacional é uma das metas do nosso governo. Estamos construindo um Estado que respeita o contribuinte, que gasta bem o dinheiro público e prioriza a qualidade de vida dos gaúchos", enfatiza a governadora.