O governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, obteve a assinatura de 247 municípios no termo de compromisso para a liberação emergencial de R$ 15 mil determinada pela governadora às cidades atingidas por temporais e para atender gastos de custeio.
"Nosso objetivo é que o recurso chegue o mais rápido possível nas mãos das prefeituras. Esperamos que até a próxima semana todas tenham assinado o documento", declarou o secretário José Alberto Wenzel.
Da lista de 265 municípios em situação de emergência e com crédito a receber, 175 deles já estão com o recurso para atender as necessidades urgentes. Foi liberado emergencialmente pelo Governo do Estado um total de R$ 5 milhões, sendo que cada cidade receberá R$ 15 mil. Até hoje, o governo já pagou o montante de R$ 2.625.000,00.
De acordo com o Decreto Estadual nº 46.914/2010, pode receber a verba o município que declarou ou venha a declarar estado de calamidade pública ou situação de emergência mediante decreto cujo prazo esteja em vigor em relação aos eventos meteorológicos ocorridos entre setembro de 2009 até o dia 19 de janeiro de 2010.
