Avança na Assembleia PEC que regulamenta feiras itinerantes

A Assembleia Legislativa deu passo importante nesta terça-feira para a regulamentação das feiras itinerantes no Estado. Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram por unanimidade o parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS), que concede aos municípios autonomia para definir as datas e horários de funcionamento das feiras. A sala da comissão ficou lotada de lojistas de diferentes regiões do Estado que apoiam a iniciativa de Luciano.

“A intenção é proteger o comércio estabelecido, valorizar quem gera empregos e paga impostos. Ninguém será prejudicado, apenas haverá regras claras”, observou o deputado Luciano. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Vitor Augusto Koch, ressaltou que a aprovação do parecer representa avanço importante. “Hoje saímos fortalecidos para o grande debate no plenário. A partir da aprovação da PEC, será possível estabelecer regras que hoje não existem. As feiras não respeitam data, horário e acabam conseguindo licença para se instalarem nos municípios”, afirmou Koch.

A expectativa é que a PEC seja votada em plenário até o final de março. Caso seja aprovada, permitirá que o comércio regular e legalmente estabelecido não seja afetado com a chegada de feiras irregulares, às vésperas de datas comerciais importantes, tirando renda, impostos e empregos dos municípios. A PEC é uma proposta de autoria do deputado Luciano com apoio de mais 23 parlamentares.

O presidente da CDL de Passo Fundo, Roberto Estivallet, disse acreditar na aprovação da PEC. “O deputado Luciano foi o precursor e conseguiu alavancar o processo. Ele tem assumido a coordenação política para que a proposta avance”, destacou.