“Como não havia convencimento de que o secretário municipal da Saúde, Eliseu Santos, fora realmente vítima de um latrocínio, passamos a apurar a possibilidade de um crime de execução”. A declaração é da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari que, apoiada pelos promotores Eugênio Paes Amorim, Jorge Alberto dos Santos Alfaya e André Gonçalves Martinez, que atuam perante à 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, sustentou, nesta segunda-feira, a denúncia do Ministério Público de homicídio qualificado tendo como embasamento o inquérito policial concluído pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A coletiva à Imprensa sobre o desdobramento do caso que chocou a opinião pública e ganhou grande repercussão no Estado, foi concedida às 12h, na sede da Instituição.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Delmar Pacheco da Luz, acompanhou a entrevista, reafirmando que do ponto de vista do Ministério Público “não há nenhuma crise de relacionamento institucional com a Polícia Civil”. Delmar, que também estava acompanhado do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, frisou que as diligências complementares realizadas pelos Promotores partiram do inquérito policial que identificou a autoria direta do delito”. O Procurador-Geral em exercício esclareceu, ainda, que a promotora Lúcia Callegari acompanhou o caso desde o início, “solicitando medidas cautelares e respeitando o trabalho da Polícia”. Delmar Pacheco da Luz destacou que o MP “está fazendo a persecução criminal e não alimentará interesses políticos-partidários”.
PREMEDITADO
O Ministério Público acabou denunciando à Justiça, na última quinta-feira, mais cinco implicados no assassinato, além dos outros três indiciados pela Polícia Civil. Prisões preventivas também foram pedidas e decretadas pela Justiça. Para explicar a posição institucional sobre a morte de Eliseu Santos, os Promotores de Justiça utilizaram a denúncia e o pedido de prisão preventiva. Detalhes da participação dos acusados e os motivos que teriam levado a uma execução premeditada foram narrados. A convicção da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari de que estava diante de um crime de execução e não de latrocínio, se consolidou após interrogar novas testemunhas e juntar outros documentos ao inquérito. Questões fundamentais auxiliaram na montagem de um quebra-cabeça que acabou revelando outros fatos que circundaram a morte da vítima.
INDÍCIOS
Utilizando de seu poder investigativo, o MP buscou mais elementos para complementar o inquérito policial e elucidar a morte do Secretário da Saúde. A tese de premeditação começou a ser construída após o encontro de fortes indícios para o correto entendimento dos fatos. Um deles é de que a vítima foi morta no dia em que o Ministério Público ofereceu denúncia referente ao esquema de propinas na Secretaria Municipal da Saúde. A sindicância para apurar irregularidades havia sido instaurada pelo próprio Secretário e o feito resultou no final do contrato com a empresa que fazia o serviço de vigilância e segurança e na exoneração de um assessor. Para os Promotores, os autores queriam garantir a impunidade do delito, intimidando, com a morte da vítima, pessoas que soubessem dos fatos a falarem a respeito, impedindo, acima de tudo, qualquer depoimento de Eliseu Santos.
MOTIVOS
Além das ameaças que teria sofrido antes de morrer e da suspeita que tinha da empresa de segurança que guarnecia postos de saúde, outro ponto que reforça a tese de que a morte do Secretário foi tramada por motivo de vingança e para também ocultar um esquema de corrupção, é de que um outro homem foi identificado na cena do crime pela câmera de um supermercado. Ele está atento ao movimento e quando da ocorrência, corre em direção dos disparos em legítima postura de quem está pegando uma arma. Outro dado trazido ao inquérito é que um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde achou uma fotografia de um dos homens que abordou Eliseu Santos muito parecida com a um dos seguranças que acompanhava os donos da empresa de segurança, quando eles o ameaçaram. Para os Promotores, isso mostra a vinculação dos mandantes com os executores. Além disso, há prova do que o irmão de um dos executores trabalhou na empresa de responsabilidade dos mandantes.
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO MP
Lúcia Callegari gizou a dificuldade de prova que geralmente existe contra mandantes, mas somadas todas as novas circunstâncias apuradas com todos os elementos levantados pela Polícia, o Ministério Público enxergou “evidente existência de prova de autoria e participação em relação aos acusados apontados na investigação complementar”. O promotor Eugênio Amorim também enfatizou que, geralmente, “processo de negativa de autoria é uma colcha de retalhos que precisa ser costurada”. Por outro lado, o promotor André Martinez salientou que “não estamos formando um veredicto, mas juntando mais elementos para a instrução do processo”. Foi anunciado que mais de 50 pessoas foram arroladas para serem ouvidas e escutas telefônicas também serão examinadas.
Há outros indícios que foram sublinhados aos repórteres pelos Promotores. Sobre o fato de uma quadrilha de roubos de veículos estar envolvida, a promotora Lúcia Callegari acrescenta que é sabido que essas quadrilhas também praticam outros crimes, “aliás, pessoas envolvidas com crimes praticam diversos crimes”, disse. Por isso, nada melhor para poder esconder a verdade “do que simulá-lo em um assalto frustrado, o que demonstra por parte de quem o planejou, conhecimento da área criminal”, frisou a Promotora, ressaltando que se fosse um assalto, “os executores não teriam esperado a vítima abrir a porta do veículo para acomodar a esposa e a filha”.
*Agência de Notícias do Ministério Público RS
