Mais de 21 matérias na pauta de votação

Vinte e uma matérias estão em condições de serem apreciadas em plenário nesta semana. A decisão sobre quais irão efetivamente à votação será tomada nesta terça-feira (27), durante reunião do colégio de líderes, a partir das 11h30, no Gabinete da Presidência. Entre as proposições está o Projeto de Decreto Legislativo 3/2010, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do deputado Iradir Pietroski (PTB) para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Outras matérias que podem ser apreciadas são o PL 394/2009, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento no capital da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS e o RCE 2/2010, do deputado Ronaldo Zülke (PT) e outros 44 parlamentares, para instalação de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí.
 
Também estão aptos o PL 154/2007, do deputado Alceu Moreira (PMDB), e o PL 3/2010, do deputado Carlos Gomes (PRB). O primeiro propõe que os cinemas e teatros ofereçam ingressos com lugares numerados e apresentem mapa ou croqui com a disposição e localização dos assentos no momento da venda. O segundo altera a redação do artigo 1º da Lei nº 13.370/2010, relativa à inclusão de carne de peixe na merenda escolar, substituindo o termo “carne de peixe do tipo pescada” por “carne de peixe, preferencialmente pescado ou produzido no Rio Grande do Sul”. A lei é de autoria do próprio deputado Carlos Gomes.