Na sessão plenária desta tarde (11), os deputados derrubaram dois dos três vetos parciais da governadora a projetos de lei do Executivo, que foram aprovados na Assembleia Legislativa com alterações no texto original. Foram rejeitados os vetos aos PLs 74/2010, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do quadro geral dos funcionários públicos e dos técnico-científicos do Estado (28 votos contrários a 8 favoráveis) e 75/2010, que institui o plano de empregos, funções e salários da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (30 votos a 4).
Já o primeiro veto, relativo ao PL 67/2010, que institui o plano de empregos, funções e salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), foi mantido por 25 votos a 17. Com isso, foi retirado um parágrafo que foi incorporado ao texto inicial por uma emenda parlamentar e que relaciona a concessão de promoções ao critério de antiguidade. Conforme o Executivo, a emenda apresentou vício de iniciativa por implicar ingerência indevida do Legislativo na esfera de atuação do Executivo.
Vetos derrubados
O veto relativo ao PL 74/2010, buscava anula um artigo que concede gratificação aos técnicos científicos. Segundo o Executivo, o veto se justificaria pela repercussão financeira que a medida teria.
Já a negativa de sanção integral ao PL 75/2010 se deve à emenda que altera a descrição de atribuições, pré-requisitos e carga horária dos empregos e funções do quadro permanente de empregos da Fase. Novamente, o governo alegou vício de iniciativa, além de inconveniência administrativa, uma vez que a modificação do projeto poderia resultar em demandas judiciais por isonomia e novos encargos aos cofres públicos.
Votação interrompida
Após a apreciação dos três vetos, os parlamentares iniciaram a votação do PL 287 2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado e dá outras providências. Por falta de quórum, a votação foi interrompida e a ordem do dia foi encerrada. O mesmo já havia ocorrido na semana passada, depois que a bancada do PT viu três emendas suas rejeitadas. As emendas retiravam gratificações extra e o aspecto retroativo da proposta.
Fonte: Assembleia Legislativa
