Assembleia debate ampliação da rede estadual de proteção

A necessidade de ampliação da rede de defesa do consumidor no Rio Grande do Sul foi o tema central da audiência pública promovida nesta quarta-feira pela Comissão de Participação Legislativa Popular, da Assembleia Legislativa. Conduzido pelo presidente da comissão, deputado Luciano Azevedo (PPS), o encontro serviu também para expor os avanços conquistados pelo Procon/RS e destacar o pioneirismo do Balcão do Consumidor, projeto liderado pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Participaram da audiência representantes de órgãos ligados à defesa do consumidor e lideranças de mais de 30 municípios.
 
No Estado, 64 municípios integram atualmente o sistema de defesa do consumidor, tendo Procons estruturados. Conforme a coordenadora do Procon-RS, Adriana Burger, o órgão que antes tinham a maior parte da demanda absorvida por Porto Alegre, tomou dimensão estadual. Por isso, ressaltou ela, é fundamental que os municípios se conscientizem em relação à necessidade de criar estruturas locais, com Procon, fundo municipal e conselho municipal.
 
Desenvolvido pela Faculdade de Direito da UPF em conjunto com a Prefeitura Municipal/Procon e Ministério Público Estadual, o Balcão do Consumidor busca solucionar questões ligadas à defesa do consumidor sem a necessidade de ingressar no Poder Judiciário. Coordenador do projeto, o professor da UPF Rogério Silva incentivou outros municípios a instalarem um sistema de defesa do consumidor. Lembrando que o consumidor é o elo mais fraco da economia, Rogério “Estamos bem em termos de legislação, o entrave agora é político; é preciso que os administradores se conscientizem da importância de aumentar os sistemas municipais de proteção”, afirmou.
 
O professor Liton Lanes Pilau Sobrinho, também coordenador do Balcão do Consumidor, observou que o projeto já atendeu mais de 12 mil consumidores, sendo que 70% dos casos acabam resolvidos sem a necessidade de ações na Justiça. Ele ressaltou a importância de criar mecanismos para assegurar que mais pessoas tenham acesso à informação clara sobre o tema.
 
O secretário municipal de Gabinete de Passo Fundo, advogado Giovani Corralo,  lembrou que o município foi o primeiro do país a aprovar um Código Municipal de Defesa do Consumidor. “As ações de defesa do consumidor começaram a ser potencializadas com o projeto do Balcão e foram aprimoradas com o Código Municipal”, observou. No segundo semestre, anunciou ele, o município lançará política focada na educação para o consumo, orientando jovens a organizarem financeiramente suas vidas.

Para o promotor de Justiça, Gilson Medeiros, o Procon no âmbito municipal tem importância estratégica. Segundo ele, as estruturas municipais apresentam baixo custo se comparadas ao benefício que dão à população. “Precisamos educar o ser humano e adotar mecanismos de diálogo e prevenção”, ressaltou o promotor.
 
Ao encerrar a audiência, o deputado Luciano deixou a Comissão à disposição dos municípios que queiram tirar dúvidas sobre a instalação de estrutura de defesa do consumidor. “A intenção é orientar os municípios para valorizar essa conquista da cidadania”, afirmou.