A Assembleia Legislativa deverá votar dez matérias nesta terça-feira (01), conforme acordo realizado durante a reunião de lideranças, no final da manhã, sob a coordenação do presidente da Casa, deputado Giovani Cherini (PDT):
* Veto parcial ao projeto de lei complementar 300/2009, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado, e disciplina o regime jurídico do cargo de auditor;
* Veto parcial ao projeto lei complementar 301/2009, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de agente fiscal do Tesouro estadual;
* Veto parcial ao projeto de lei complementar 302/2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado e disciplina o regime jurídico das cargos da carreira de auditor de finanças;
* Projeto de lei 101/2010, do Executivo, isentando do pagamento de custas, despesas judiciais e emolumentos, no âmbito da Justiça Estadual de 1º e 2º graus, as pessoas jurídicas de direito público;
* Projeto de resolução 14/2010, da Comissão Especial sobre Transporte Coletivo Intermunicipal – DAER, aprovando o relatório final sobre o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros;
* Projeto de lei 81/2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), criando o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele;
* Projeto de lei 373/2009, do Poder Judiciário, elevando a comarca de Santa Vitória do Palmar de entrância inicial para intermediária;
* Projeto de decreto legislativo, da Comissão de Serviços Públicos, aprovando a indicação de Juarez Monteiro Molinari para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - Agergs;
* Requerimento 8/2009, do deputado Frederico Antunes (PP) e mais 14 parlamentares, para a criação de uma Comissão Especial para debater a situação financeira e econômica das cidades da fronteira, em razão dos regimes aduaneiros federal e estadual, bem como os procedimentos implantados nas respectivas alfândegas, além dos impactos administrativo-orçamentários suportados pelos municípios em face de sua localização estratégica na faixa da fronteira, e
* Requerimento 1/2010 do deputado Alexandre Postal (PMDB), requerendo a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os investimentos em rodovias estaduais oriundos da liberação do Fundo Previdenciário.
Com informações da Assembleia Legislativa
