A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (8), as seguintes matérias:
* projeto de lei 135/2008, do deputado Gerson Burmann (PDT), obrigando as agências bancárias a disponibilizarem locais para os clientes aguardarem sentados por atendimento (37 votos favoráveis e cinco contrários);
* projeto de lei 346/2009, do Poder Executivo, aumentando o efetivo dos quadros de oficiais do Estado Maior (QOEM) e de Especialistas em Saúde (QOES) da Brigada Militar (37 votos a favor);
* projeto de lei 115/2010, do Poder Judiciário, recompondo em 4,76 % os vencimentos de seus servidores, a partir de 1º de julho, objetivando a recuperação parcial de perda do poder aquisitivo (40 votos favoráveis);
* projeto de lei 123/2010, da Procuradoria-geral de Justiça, recompondo em 4,76 % os vencimentos dos servidores do Ministério Público, a partir de 1º de julho, objetivando a recuperação parcial de perda do poder aquisitivo (40 votos favoráveis), e
* projeto de lei 144/2010, da Mesa da Assembleia, recompondo em 4,76 % os vencimentos de seus servidores, a partir de 1º de julho, objetivando a recuperação parcial de perda do poder aquisitivo (40 votos favoráveis).
Amanhã, deverão ser votadas as seguintes propostas:
* projeto de lei complementar 116/2010, do Executivo, dando competência àquele órgão para realizar processos administrativos disciplinares, nos casos previstos em lei, e emitir pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do governador do Estado;
* projeto de lei 388/2010, do Executivo, autorizando a permuta ou alienação, por meio de processo licitatório, por unidades descentralizadas – e prevendo a garantia de direito à moradia às comunidades estabelecidas no local, bem como a preservação dos espaços ambientais e históricos – do imóvel da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Estado - FASE, na avenida Padre Cacique, em Porto Alegre. A matéria possui oito emendas parlamentares e uma emenda retificativa; e
* projeto de lei 105/2010, do Executivo, retificando a lei que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio e que desempenham suas atividades funcionais, exclusivamente, no Departamento de Defesa Agropecuária.
Com informações da Assembleia Legislativa
