A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), aprovou no início da tarde desta quarta-feira (9), em reunião extraordinária, a realização de três audiências públicas. Uma delas pretende tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao recurso de “diferença de classe”, que permite a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pagarem para obter atendimento diferenciado. A decisão, publicada pela Justiça Federal no dia 13 de maio, teve como base ação impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) contra o município de Giruá e pode ser estendida para outros municípios, incluindo Porto Alegre.
O pedido de audiência pública foi feito pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), que destacou a necessidade de mobilização política por parte de prefeitos e parlamentares para impedir que a decisão se alastre e inviabilize a universalização do atendimento pelo SUS.
Também foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater a situação do Hospital Psiquiátrico São Pedro, que enfrenta problemas funcionais e de infraestrutura, e outra para examinar a judicialização dos pedidos de medicamentos especiais e excepcionais em ações contra os municípios. A primeira foi solicitada pelo deputado Gilmar Sossella (PDT) e a segunda pelo deputado Jerônimo Göergen (PP).
Com informações da Assembleia Legislativa
