Assembléia não vota projeto da Fase

A Assembleia Legislativa aprovou apenas uma matéria na tarde desta quarta-feira, das três previstas inicialmente para serem votadas. O Projeto de Lei 388/2010, do Executivo, que autoriza a permuta ou alienação do imóvel onde situa-se a Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Estado (Fase), na avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, ficou para quarta-feira da semana que vem, em razão da oposição ter retirado o quorum. A matéria, conhecida como o Projeto da Fase, prevê a permuta ou alienação do imóvel, por meio de processo licitatório, por unidades descentralizadas – e prevendo a garantia de direito à moradia às comunidades estabelecidas no local, bem como a preservação dos espaços ambientais e históricos - mas tem causado o protesto dos moradores da área.

O Projeto de Lei 105/2010, do Executivo, retificando a lei que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio e que desempenham suas atividades funcionais, exclusivamente, no Departamento de Defesa Agropecuária, também foi adiado para a semana que vem, por solicitação do líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB).

Os parlamentares aprovaram, com 42 votos favoráveis, apenas o Projeto de Lei Complementar 116/2010, do Executivo, que dá competência à Procuradoria-geral do Estado para realizar processos administrativos disciplinares, nos casos previstos em lei, e emitir pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do governador do Estado.

Na próxima quarta-feira, também deverá ser votado o projeto do novo piso mínimo regional.