Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS, deverão procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br no período entre 1º de julho e 31 de agosto. O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que o Ajustar RS dá seguimento à medida adotada pelo Governo que adequou os juros das dívidas tributárias ao cenário econômico atual. A partir deste ano, o indexador dessas dívidas passou a ser a taxa Selic. Anteriormente elas eram corrigidas a 1% ao mês mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF).
De acordo com Englert, o programa vai auxiliar os empresários do Estado neste momento de recuperação da economia, após a crise mundial ocorrida no ano passado, que causou um aumento na inadimplência entre os contribuintes gaúchos.
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que, para participar do programa, os contribuintes precisam pagar em dia o ICMS atual. "Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro," afirma Grazziotin.
A medida foi apresentada e validada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se realizou em março em Boa Vista (RR).
Parcelamento de valores de multas:
Desconto Pagamento
50% À vista
40% Até 12 parcelas
30% De 13 a 24 parcelas
20% De 25 a 36 parcelas
nenhum De 37 até 120 parcelas
Com informações da Agência de notícias do Governo do Estado
