Após cumprirem os trâmites necessários, 26 proposições estão aptas, nesta semana, à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa. Dois desses projetos precisam ser votados antes dos demais por terem sido enviados pelo Executivo em regime de urgência e já terem esgotado o chamado “prazo fatal”. São eles o PL 388/2009, que autoriza a alienação ou permuta de terreno da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), e o PL 105/2010, que busca corrigir lapsos na lei que assegurou gratificação a servidores da Secretaria da Agricultura. O PL 388/2010 já constava na ordem do dia da semana passada, mas deixou de ser apreciado devido à estratégia da oposição de retirar o quórum da sessão.
Outra matéria polêmica, mas que não tranca a pauta, é o PL 129/2010, relativo ao reajuste dos pisos salariais no Estado. Embora alguns deputados desejassem que a matéria tivesse sido posta em votação já na semana passada, a apreciação foi adiada em busca de um melhor acordo entre as bancadas. A proposta do Executivo prevê aumento de 6,9% no piso, enquanto os trabalhadores defendem elevação de pelo menos 9,68%.
Outras matérias
Também com possibilidade de ir a plenário nesta semana, os PLs 366/2006 e 336/2007 propõem a instituição de políticas públicas de valorização do artesanato gaúcho e de fomento à economia popular solidária. Já o PL 294/2008 pretende instituir o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura). Há propostas ainda relativas ao meio ambiente, a procedimentos nas agências bancárias, à execução dos hinos Nacional e Rio-grandense em eventos esportivos, à isenção do pagamento de pedágio, a comercialização, estocagem e trânsito de maçã e pêra, entre outros.
Reunião de líderes
A relação das matérias que irão efetivamente a votação será definida na manhã de quarta-feira (16), durante reunião de líderes, no gabinete da Presidência. A reunião ocorre, normalmente, às terças, mas, nesta semana, em razão do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, será realizada, excepcionalmente, no dia seguinte, já que na terça-feira não haverá sessão plenária (o expediente na AL será das 8h30 às 14h30).
Confira a relação das matérias em condições de serem apreciadas.
* PL 388 2009, do Poder Executivo, autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre. Recebeu sete emendas de deputados.
* PL 105 2010, do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.439, de 05 de abril de 2010, e a Lei nº 13.426, de 05 de abril de 2010, e dá outras providências. Recebeu uma emenda do deputado Gilberto Capoani (PMDB).
* PL 366 2006, do deputado Adão Villaverde (PT), institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências. Recebeu uma emenda na CCJ.
* PL 127 2007, do deputado Francisco Appio (PP), dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado, ou sob jurisdição estadual, para veículos oficiais, para veículos de transporte escolar e para os veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os respectivos postos de cobrança, e dá outras providências. Recebeu uma emenda na CCJ.
* PL 336 2007, da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
* PL 383 2007, do deputado Paulo Azeredo (PDT), determina a execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou o Hino Rio-Grandense, em todos os eventos esportivos oficiais, a se realizarem no estado do Rio Grande do Sul. Recebeu uma emenda na CCJ.
* PL 184 2008, do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual.
* PL 4 2009, do Poder Judiciário, cria junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Nova Pádua, o Tabelionato de Protestos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos.
* PL 80 2009, do Poder Judiciário, cria função gratificada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.
* PL 98 2010, do Poder Executivo, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), a transferir, ao município de Farroupilha, a titularidade de segmento da rodovia VRS-813, com extensão total de 1,6km.
* PL 229 2008, do deputado Alberto Oliveira (PMDB), altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.
* PLC 267 2009, do deputado Adilson Troca (PSDB), altera dispositivo da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, estendendo o direito de opção pelo IPE-SAÚDE aos ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da Lei Complementar nº 10.727/96, aos portuários, ferroviários e ex-servidores que permaneceram no serviço público no mínimo por dez anos.
* PLC 124 2010, da Defensoria Pública, regulamenta a composição e formação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
* PLC 141 2010, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002 e Lei nº 11.766, de 5 de abril de 2002.
* PL 215 2006, do deputado Adilson Troca (PSDB), assegura o direito a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro urbano situam-se praças ou postos de pedágio, sem vias alternativas adequadas. Recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça e outra na Comissão de Assuntos Municipais.
* PL 352 2007, do deputado Raul Carrion (PcdoB), revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
* PL 457 2007, do deputado Berfran Rosado (PPS), estabelece procedimentos de comprovação de procedência legal dos produtos e subprodutos de madeira de origem nativa adquiridos e utilizados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul.
* PL 253 2008, do deputado Kalil Sehbe (PDT), determina aos estabelecimentos bancários situados no estado do Rio Grande do Sul, que possuam sistema de segurança consistente em porta com detector de metais, a manterem guarda-volumes à disposição de seus clientes e usuários e dá outras providências.
* PL 294 2008, do Poder Executivo, institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura) e dá outras providências. Recebeu 15 emendas de deputados e comissões.
* PL 56 2009, do deputado Gerson Burmann (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas estações rodoviárias com sede no estado do Rio Grande do Sul. Recebeu uma emenda na CCJ.
* PL 182 2009, do Poder Executivo, altera a redação do inciso III do Anexo V da Lei nº 12.235, de 13 de janeiro de 2005.
* PL 235 2009, do deputado Jerônimo Goergen (PP) e mais um deputado, dispõe sobre a comercialização, estocagem e trânsito de maçã e pêra e seus derivados, para consumo no território do estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Recebeu três emendas: uma, do deputado Nelson Härter (PMDB), e duas, da CCJ.
* PL 369 2009, do deputado Marquinho Lang (DEM), declara o município de Estrela ”Princesa do Vale” no estado do Rio Grande do Sul.
* PL 78 2010, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.
* PL 110 2010, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do Estado.
* PL 129 2010, do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências
