Projeto de Lei que autoriza o Rio Grande do Sul a efetivar participação acionária na Ferrovia da Integração do Sul (Ferrosul) foi encaminhado nesta terça-feira (15) à Assembléia Legislativa pela governadora Yeda Crusius. O Projeto solicita autorização para efetivar a participação do Estado em sociedade de economia mista interestadual de prestação de serviços de transporte ferroviário. A Ferrosul será constituída em conjunto com Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina - estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) - sob a forma de sociedade anônima. "O sonho é possível, o Rio Grande do Sul deve ter ferrovia, até por PPP, estatal também, cruzando seu território e produção", disse Yeda.
Segundo a governadora, o investimento na Ferrosul cresce em importância por viabilizar também a conexão Norte-Sul do Brasil. "Há projetos que mudam o Rio Grande do Sul e este é o de ferrovia. Por isso defendemos a ferrovia e a criação da Ferrosul. A empresa atesta a união dos governadores do Codesul em torno do desenvolvimento da Região Sul e do país", salientou Yeda. Conforme ela, a estratégia é fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, com a possibilidade de interligação modal rodoviária, hidroviária e ferroviária, bem como a promoção da integração de transportes entre as economias dos estados do Codesul.
Na avaliação de Yeda, "a idéia é que a empresa seja uma garantia de transporte eficiente e de baixo custo, especialmente para escoamento das safras agrícolas das regiões que compõem a fronteira agrícola, para exportação da produção e importação de insumos". Hoje, 80% da carga transportada no RS, ou 110 milhões de toneladas/ano, deslocam-se por via rodoviária. O uso do transporte ferroviário e a integração modal aumentarão a competitividade e reduzirão o custo logístico no Estado, estimado em 17% do PIB, para patamares de países desenvolvidos, calculado de 6 a 8% do PIB, ou de nações emergentes - até 12% do PIB. Também irá colaborar para reduzir quilômetros rodados na relação litro de combustível/tonelada de carga. No modal rodoviário são 25 quilômetros e no modal ferroviário, 86 quilômetros.
Companhia
O projeto prevê que a subscrição inicial e integralização de ações pelo Estado serão autorizadas por lei específica, além de previsão na Lei Orçamentária. Serão atribuições da Ferrosul a prestação de serviços de transporte ferroviário, o planejamento, a construção, a operação, a administração e a exploração comercial de vias ferroviárias e de sistemas logísticos nos quatro estados. O Governo do RS já havia encaminhado PL que cria a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, órgão que será responsável pela criação de projetos estruturais de desenvolvimento econômico, político e social, além de conduzir medidas comuns nas áreas de segurança pública, saúde e defesa civil.
O Convênio a ser celebrado pelos estados integrantes de Codesul deverá estabelecer a sede, o estatuto jurídico da sociedade de economia mista, sua função social e formas de fiscalização. Também definirá a constituição e funcionamento dos Conselhos de Administração e Fiscal, com participação de acionistas minoritários, os mandatos e a forma de provimento da função de Diretor-Presidente, e ser ratificado pelos respectivos legislativos estaduais por lei específica.
Com informações da Agência de notícia do Governo do Estado
