Vinte matérias cumpriram o período de tramitação necessário e estão em condições de serem apreciadas pelos deputados nesta semana. A ordem do dia do plenário só será definida, porém, na manhã desta terça-feira (29), durante reunião do colégio de líderes, no gabinete da Presidência. Das proposições apresentadas, 13 são de iniciativa dos parlamentares; cinco, do Executivo; uma, de comissão técnica da Casa; e outra, do Tribunal de Contas do Estado. Por iniciativa do Executivo, ingressaram na Assembleia Legislativa cinco matérias: os projetos de Lei (PLs) 294/2008, 110/2010, 182/2009 e 153/2010 e o projeto de Lei Complementar (PLC) 141/2010.
O PL 294/2008 propõe a criação de um sistema estadual unificado de apoio e fomento às atividades culturais, o chamado Pró-Cultura. Com tramitação concluída em março, o projeto recebeu 32 emendas. Já o PL 110/2010 autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Estado, e o PL 369/2010, do deputado Marquinho Lang (DEM), declara o município de Estrela “Princesa do Vale”. Esses três projetos chegaram a ser incluídos na ordem do dia da semana passada, mas deixaram de ser votados por falta de quórum ao final da sessão que aprovou o salário mínimo regional.
Também com possibilidade de ir a plenário nesta semana, os PLs 366/2006 e 336/2007 propõem a instituição de políticas públicas de valorização do artesanato gaúcho e de fomento à economia popular solidária. Há propostas ainda relativas ao meio ambiente, a procedimentos de segurança nas agências bancárias, à execução dos hinos Nacional e Rio-grandense em eventos esportivos, à comercialização de maçã e pêra e à isenção do pagamento de pedágio, entre outros.
