Dezenove matérias estão em condições de serem apreciadas pelos deputados nesta semana. A decisão sobre quais efetivamente irão a votação será tomada nesta terça-feira (6), durante reunião de líderes, a partir das 11h30, no Gabinete da Presidência. Entre as matérias passíveis de apreciação, está a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 (Projeto de Lei nº 127/2010), que teve parecer favorável aprovado, na última quinta-feira (1º), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no dia 13 de maio, o projeto deve retornar ao Executivo até o dia 15 de julho, após apreciação em plenário.
Em seu parecer, a relatora, deputada Silvana Covatti (PP), acolheu duas das 93 emendas apresentadas por deputados e entidades, rejeitou 90 (uma foi retirada) e apresentou seis emendas de relatoria, buscando atender a pleitos que considerou pertinentes, mas com necessidade de ajustes. Durante a apreciação na Comissão de Finanças, os parlamentares ratificaram as duas emendas acolhidas pela deputada e as seis emendas de relatoria, mas também aprovaram oito novas emendas de comissão e uma emenda que havia sido rejeitada pela relatora (a de número 43, do deputado Adão Villaverde, do PT).
Propostas do Executivo
Além do PL 127/2010, outros quatro projetos do Executivo têm possibilidade de ir a plenário: os PLs 16/2010, 82/2010, 118/2010 e 153/2010. O primeiro introduz modificações na Lei nº 8.820/1989, que instituiu o ICMS, reduzindo a base de cálculo para 20% e a alíquota de 17% para 12% nos serviços de transporte intermunicipal de pessoas. Conforme o governo, a proposta busca igualar o tratamento tributário dado ao transporte de pessoas em geral e aquele dado ao transporte de passageiros de linhas regulares.
O PL 82/2010 autoriza a destinação de recursos financeiros às rodovias estaduais que integram contratos de concessão rodoviária. Recebeu quatro emendas: duas do deputado Francisco Appio (PP), uma do deputado Gilmar Sossella (PDT) e outra do deputado Nelson Härter (PMDB). Já o PL 118/2010 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento estadual ao Ministério Público para a contratação de empresa que produzirá vídeo institucional sobre a violência contra a mulher.
O PL 153/2010 introduz alteração na Lei Estadual n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, propondo, entre outras medidas, o fim da isenção de taxas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação a determinados servidores.
Outras matérias
Também com possibilidade de ir a plenário, os PLs 366/2006 e 336/2007 propõem a instituição de políticas públicas de valorização do artesanato gaúcho e de fomento à economia popular solidária, respectivamente. Há propostas ainda relativas à isenção de pagamento de pedágio, à execução dos hinos rio-grandense e nacional em eventos esportivos, à publicação na internet de demonstrativo dos cargos públicos, à organização do sistema estadual de proteção ambiental, entre outras.
Com informações da Assembleia Legislativa
