O Ministério Público do Trabalho realizou ontem, em Porto Alegre, uma audiência pública para tratar da questão da admissão de profissionais para o desenvolvimento do Programa de Saúde da Família nos Municípios do Estado. A iniciativa busca, através do diálogo, solucionar o impasse que atinge muitas das 38 prefeituras que integram a esfera de competência da entidade. Representando a Famurs, esteve presente o advogado Gladimir Chiele, diretor da CDP – Consultoria em Direito Público.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o quadro atual, nos Municípios onde foi implantado o serviço em geral, não tem respeitado a regra do concurso público para a admissão dos profissionais. Nesse sentido, o representante da FAMURS afirmou que a realização de concursos públicos para o desenvolvimento do Programa pode vir a engessar os cofres municipais, principalmente pelo fato dos investimentos destinados à área extrapolarem limites constitucionais.
Para Chiele, tanto o Programa de Saúde da Família (PSF), quanto o Programa de Agentes Comunitários (PACs), é, antes de tudo, uma opção do gestor e não há como impor a execução aos administradores. “Se o atendimento à Saúde é um processo dinâmico, é o gestor que deve optar pelo serviço”, destacou.
No que tange o desenvolvimento dos Programas por meio de entidades de prestação de serviços terceirizados, como fundações, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Chiele chamou a atenção dos presentes para a importância do atendimento diretamente nas comunidades. “Embora seja evidente que haja um consenso e a busca por uma solução com eficiência, devemos analisar os resultados, avaliando se o serviço de saúde tem funcionado. Nenhum administrador quer deixar de atender e ampliar seus serviços”, destacou.
Chiele se manifestou, ainda, com referência à competência dos órgãos controladores. Citou o exemplo do Município de Rio Grande, quanto à possibilidade de instaurar um Grupo de Gestão Sistêmica, exemplo bem sucedido no Município de Rio Grande, medida que, segundo ele, irá aproximar as entidades e definir competências.
O Procurador, Gilson Luiz Layden, avaliou positivamente o encontro, já que o objetivo era colher subsídios, junto aos governos federal, estadual e municial, acerca das soluções viáveis, administrativa, política e juridicamente, para a admissão dos profissionais necessários à implementação e à manutenção desses programas nos Municípios.
