Vinte e duas matérias cumpriram os trâmites necessários e poderão ser postas em votação no plenário, nesta última semana antes do recesso parlamentar. Entre elas, está a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que precisa retornar ao Executivo até o dia 15 de julho, para sanção da governadora. No dia 1º de julho, a Comissão de Finanças aprovou parecer favorável da deputada Silvana Covatti (PP) à matéria.
No documento, a deputada acolhia duas das 93 emendas de deputados e entidades, rejeitava 90 (uma foi retirada) e apresentava seis emendas de relatoria. Durante a apreciação na Comissão de Finanças, porém, os deputados que integram o grupo técnico ratificaram as duas emendas acolhidas pela deputada e as seis emendas de relatoria, mas também aprovaram oito novas emendas de comissão e uma emenda que havia sido rejeitada pela relatora (a de número 43, do deputado Adão Villaverde, do PT), o que resultou em: 17 emendas com parecer favorável (1, 2, 43 e 94 a 107), 89 com parecer contrário (3 a 42 e 44 a 93) e uma emenda retirada (72).
Também entre as matérias que poderão ser votadas nesta semana estão pleitos de municípios, como o projeto de Lei Complementar 34/2010, que inclui Rolante na Região Metropolitana de Porto Alegre; o projeto de Lei 163/1999, que declara bem integrante do patrimônio cultural do Estado o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Lealdade, de Caxias do Sul; o projeto de Lei 270/2005, que cria o Serviço Notarial e de Registro no Distrito de Águas Claras, na Comarca de Viamão; e os projetos de Lei 310/2006 e 404/2009, que incluem no Calendário Oficial do Estado, respectivamente, a Expofesta, de Brochier, e a Expoijuí/Fenadi, de Ijuí.
Há matérias ainda relativas à criação de políticas públicas, à isenção de pagamento de pedágio, à execução dos hinos rio-grandense e nacional em eventos esportivos, à publicação na internet de demonstrativo dos cargos públicos, à organização do sistema estadual de proteção ambiental, entre outras.
Com informaões do site da Assembleia Legislativa
