A governadora Yeda Crusius assinou o decreto nº 47.363, reduzindo o ICMS sobre os medicamentos genéricos e de referência no Rio Grande do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 9 de julho último, tem o objetivo de adequar a base de cálculo à realidade do mercado, verificada em pesquisa de preços realizada no setor, de forma que a carga tributária recaia sobre o preço efetivamente praticado.
Para os medicamentos genéricos a redução na base de cálculo do ICMS passa de 75% para 70% do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e, para os de referência ou de marca, passa de 85% para 80%, em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, o recolhimento do ICMS dos medicamentos é feito por substituição tributária. "Por este sistema, o imposto é cobrado na indústria ou no atacadista", disse, lembrando que, na maioria dos segmentos, é calculada uma margem de valor sobre a qual o imposto incide.
No caso dos medicamentos, este valor de referência é definido pela indústria farmacêutica. O medicamento sai da indústria com o preço máximo a ser cobrado, o PMC. A Secretaria da Fazenda constatou que as farmácias praticavam desconto ao consumidor maior no caso dos genéricos e dos de referência e menor no caso dos similares, que tiveram a base cálculo ajustada de 60% para 70% do PMC.
Com informações da Agência de notícias do Governo do Estado
