A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado foi aprovada, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa gaúcha. A proposta da LDO para o exercício de 2011 teve 37 votos favoráveis e 11 contrários. Dentre as emendas apresentadas ao projeto, por requerimento do líder do Governo, deputado Adilson Troca, foram chanceladas 17, previamente aprovadas na Comissão de Finanças, Planejamento e Controle.
A LDO, que contemplará recursos da ordem de R$ 1,9 bilhão, compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O secretário do Planejamento e Gestão, José Parode, destacou a relação harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário na construção da peça, que teve a participação de todos os Poderes. "Há um significado muito importante nisso, pois consolida um novo ciclo", afirmou. Parode enfatizou que os Poderes e órgãos agiram com independência, mas que um grande esforço foi feito, numa parceria com foco no equilíbrio fiscal. "Essa decisão representa um marco, sob o ponto de vista de gestão pública e de relações institucionais que se estabelecem de uma forma harmoniosa, respeitando a iniciativa orçamentária."
A LDO agora passará pela sanção da governadora Yeda Crusius. A sessão desta terça-feira, no Legislativo, marcou a última votação de projetos antes do recesso parlamentar.
Com informações da Agência de notícia do Governo do Estado
