Para o governo, questão da Previdência é o maior desafio do Estado

Em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira (5), representantes do governo estadual apontaram a questão da Previdência como o maior desafio do Estado, após o ajuste fiscal de 2008. O debate sobre o PL 393/2007, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, foi proposto e conduzido pelo presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Participaram da audiência o secretário do Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, e o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Ilson Nietiedt, além dos deputados Adilson Troca (PSDB) e Raul Pont (PT).

Abrindo os trabalhos, Parode disse que o tema é de extrema relevância para a solução estrutural das finanças públicas do Rio Grande do Sul a longo prazo. Ele abordou aspectos do projeto de lei e apresentou dados, incluindo um comparativo com outros estados brasileiros, para mostrar uma situação que, segundo ele, tende à insolvência. Disse que hoje mais da metade do custo da folha destina-se ao pagamento de inativos e pensionistas, e apontou o receio dos gestores públicos em contratar novos servidores diante dessa situação. “O crescimento dessa massa de servidores (inativos e pensionistas) acaba inibindo qualquer iniciativa dos administradores em promover a expansão dos investimentos públicos”, disse o secretário, lembrando ainda os avanços da medicina, que têm levado as pessoas a viverem cada vez mais.

Desequilíbrio
Mostrando um quadro comparativo com dados de 2006, disse que Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará possuem a pior situação sobre a margem para investimentos e despesas com Previdência em relação à receita corrente líquida. “No RS, o déficit da previdência está na ordem de quase R$ 4 bilhões”, informou o secretário. Quanto à relação de despesa de pessoal “ativos x inativos”, relatou uma inversão da tendência a partir de 1999, quando os gastos com inativos acabaram ultrapassando os gastos com ativos. Em 2009, conforme o secretário, a despesa com inativos atingiu 53,6 % da despesa total.

Com informações da Assembleia Legislativa