Os contribuintes que quiserem participar do programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS, têm prazo até o dia 31 de agosto para procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br
Até o dia 20, o valor parcelado chegava a R$ 521 milhões, referentes a 9.656 inscrições estaduais. Até o dia 31 de agosto, já estão agendados mais parcelamentos na ordem de R$ 503 milhões, indicando que será alcançada a meta estimada pela Secretaria da Fazenda. Considerando que a procura tende a aumentar nos próximos dias, o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, recomenda que os contribuintes não deixem passar essa oportunidade única de fazer a regularização, negociando o mais cedo possível, evitando as filas e o congestionamento de sistemas, no caso de quem pretende fazer o enquadramento pela internet.
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
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Descontos sobre a multa |
Pagamento |
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50% |
À vista |
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40% |
Até 12 parcelas |
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30% |
De 13 a 24 parcelas |
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20% |
De 25 a 36 parcelas |
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Sem desconto |
De 37 até 120 parcelas |
Com informações da Agência de notícias do Governo do Estado
