Projeto de lei cria programa de militares temporários

Foi sancionado ontem pela governadora Yeda Crusius o projeto de Lei nº 321/2003, aprovado na Assembleia Legislativa, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários - Pró-Efetivo. A medida visa aumentar as possibilidades de contratação provisória de militares, incluindo os da reserva não remunerada. Preferencialmente o Pró-Efetivo trabalhará na segurança das escolas. Para implementação, o Poder Executivo fica autorizado a contratar, em caráter emergencial, até o limite de 1,5 mil, servidores para exercerem as funções de soldado PM Temporário, sujeitos, no que couber, às normas aplicáveis aos integrantes da Brigada Militar. O Programa tem por objetivo dar maior visibilidade ao policiamento, por meio do aumento do contingente de policiais, e potencializar a segurança orgânica das instalações policiais militares.
O soldado PM Temporário fará jus, a título de remuneração, durante o curso, a um salário mínimo regional, mensalmente. Após, no primeiro ano, receberá 75% do vencimento bruto inicial do soldado de carreira, no segundo ano, 80% e, no terceiro ano, 85%. A contratação irá vigorar pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogada por mais dois anos. Na renovação, o soldado PM Temporário será submetido à nova avaliação física e de saúde para analisar as condições de continuidade ou não de seus serviços. O Projeto de Lei revoga o artigo 12 da Lei nº 11.991/03, permitindo que sejam flexibilizados os locais onde os PMs provisórios possam atuar. A exigência de desempenho em municípios com mais de 100 mil habitantes foi retirada. Com a revogação, os PMs Temporários poderão atuar em todos os municípios do Estado.

Autorizado concurso para 160 vagas na BM

Também foi autorizado pela governadora o concurso público para o preenchimento de 44 vagas de oficiais no quadro de saúde e de 120 combatentes da Brigada Militar. A governadora assinou ainda a promoção de 34 policiais militares. Segundo o comandante geral da BM, João Carlos Trindade, as vagas abertas para oficiais na área de saúde serão destinadas a médicos, enfermeiros e veterinários, para atender às necessidades da corporação do interior.