Dezessete projetos de lei e um projeto de lei complementar estão em condições de serem apreciados em plenário nesta semana. A decisão sobre quais irão de fato a votação será tomada nesta terça-feira (9), durante reunião de líderes no gabinete da Presidência. Um dos projetos que deve voltar à pauta é o PL 238/2009, da Procuradoria-geral de Justiça, que teve sua votação adiada, na semana passada, a pedido do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). O PL transforma um cargo de promotor de Justiça de entrância final no Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Pelotas.
Também entre as matérias a serem votadas estão os PLs 237/2010 e 238/2010, ambos do Executivo, que tramitam em regime de urgência. As proposições estão com prazo fatal expirado e já trancam, portanto, a pauta de votações. O primeiro autoriza a contratação de salva-vidas civis, em caráter temporário, enquanto o segundo altera a Lei nº 8.820/1989, que instituiu o ICMS.
Outros cinco projetos do Executivo também estão aptos a serem votados: os PLs 188/2010, 33/2010, 81/2010, 82/2010 e 235/2010. O PL 188/2010 autoriza a doação de imóvel do Estado para o município de Getúlio Vargas; o PL 33/2010 introduz modificação na Lei Estadual nº 10.330/1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado; o PL 81/2010 institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas; e o PL 82/2010 autoriza a destinação de recursos financeiros às rodovias estaduais que integram contratos de concessão rodoviária.
Já o PL 235/2010 propõe redução da taxa de serviços cobrada pelo governo dos instrutores de centros de formação de condutores. A redução da taxa vem sendo negociada com o deputado Raul Carrion (PCdoB), que possui um projeto de lei (PL 352/2007), também apto a ser votado, propondo a extinção da cobrança.
Entre os projetos de iniciativa de parlamentares está o PL 113/2010, do deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), que altera as áreas demarcadas para pesca, lazer ou recreação. Há ainda matérias relativas a pedágios, à execução dos hinos Nacional e Rio-Grandense em eventos esportivos oficiais, ao Sistema Estadual de Proteção Ambiental e ao município de Sentinela do Sul como a Capital Gaúcha do Arroz Cachinho, entre outras.
Com informações da Assembleia Legislativa
