Os proprietários de veículos que pagam IPVA começam a receber, a partir desta segunda-feira (06), a correspondência da Secretaria da Fazenda com os valores do imposto e da taxa de licenciamento. O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que os valores do seguro obrigatório ainda não foram disponibilizados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e, por isso, a correspondência foi emitida sem eles.
"Nossa expectativa é de que os valores já estejam disponíveis nos bancos no dia 16 de dezembro, quando se inicia o prazo para pagamento antecipado espontâneo do IPVA," explica Grazziotin. O período para pagamento antecipado com maiores descontos se estende até 3 de janeiro. A partir deste prazo, é aplicada a UPF (Unidade Padrão Fiscal) de 2011 para cálculo do IPVA.
O pagamento antecipado segue até 31 de março com descontos variáveis (conforme tabela abaixo). Para o pagamento parcelado, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas parcelas subseqüentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Os proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão os vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo. Mais informações podem ser obtidas no site www.sefaz.rs.gov.br, no link IPVA 2011.
Até 03/01/2011 10,3% 19,8%* 24,5% **
Até 31/01/2011 3% 12,7% * 17,5% **
Até 28/02/2011 2% 11,8% * 16,7% **
Até 31/03/2011 1% 10,9% * 15,8%**
* Para quem não teve multas no período entre novembro de 2009 e outubro de 2010
** Para quem não teve multas entre novembro de 2008 e outubro de 2010
Descontos do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2009 e outubro de 2010 e entre novembro de 2008 e outubro de 2010, respectivamente.
Pagamento integral
?-? De 5 de abril até 22 de julho, conforme a placa do carro de acordo com tabela abaixo. Seguem os descontos para Bom Motorista para o pagamento dentro dos prazos.
Quem paga
?-? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1992.
Como pagar
Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA é possível pagar o seguro obrigatório, licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar
?-? No Banrisul, Bradesco, Sicredi e Banco do Brasil (este apenas para correntistas).
Agência de notícias do Governo do Estado
