Publicado o primeiro edital do Fundo de Apoio à Cultura

O Fundo de Apoio à Cultura do Estado, FAC-RS torna-se realidade. Na semana passada a governadora Yeda Crusius assinou o decreto que institui o Pró-Cultura. Com isso fica modificada a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e se cria, de fato, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Nesta terça-feira (7) foi publicado no Diário Oficial do Estado o primeiro edital do FAC/RS para a seleção dos projetos culturais que concorrem a o financiamento direto do Governo do Estado. "Inicia um novo momento na cultura do Rio Grande do Sul. Com o FAC/RS começa uma nova etapa na política pública cultural do Estado" disse o secretário da Cultura, Cézar Prestes.

Súmula do edital
A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, torna público que estará recebendo os projetos culturais dos interessados em participar do CONCURSO, que se processará nos termos deste Edital, da Lei nº 13.490/2010 e Decreto nº 47.618 e da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, para a escolha de Projetos Culturais que receberão financiamento do Fundo de Apoio à Cultura do Rio Grande do Sul - FAC/RS. Os Projetos apresentados deverão obrigatoriamente se enquadrar nas áreas previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 4º da Lei 13.490/2010. O valor total disponível para financiamento a projetos culturais concorrentes para este edital é de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). O valor a ser financiado pelo FAC/RS para cada projeto fica limitado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O Concurso destina-se a Produtores Culturais (pessoas físicas e Jurídicas de Direito Privado) previamente cadastrados junto à SEDAC nos termos do regulamento.

Os projetos serão enviados exclusivamente pelo Portal do Sistema Estadual Unificado de Apoio às Atividades Culturais www.procultura.rs.gov.br, das 10h do dia 08 de dezembro de 2010 às 17h do dia 31 de janeiro de 2011.