Um edital do Detran/RS, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (10), convocou 10,8 mil condutores punidos administrativamente, por meio de Processos de Suspensão do Direito de Dirigir, para entregar a CNH em 48 horas. O prazo encerrou-se na terça-feira (14) e apenas 348 atenderam a convocação. Nesta quarta (15), mais 48 condutores entregaram o documento. Expirado o prazo para os condutores que tiveram CNH suspensa começarem a cumprir a penalidade, um total de 10,4 mil gaúchos ainda não compareceram a um Centro de Formação de Condutores (CFCs) para entregar o documento.
Flagrados dirigindo, os condutores suspensos estarão incidindo em crime de desobediência e violação da suspensão do direito de dirigir (crime de trânsito) com a responsabilização criminal prevista no Art. 330 do Código Penal (pena de detenção de 15 dias a 6 meses) e Art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê detenção de 6 meses a um ano e multa, além da cassação do documento de habilitação (Art. 263, inciso I, do CTB). A cassação implica em reinício de todo processo de habilitação após os dois anos de cumprimento da penalidade.
O Edital obedece a Resolução nº 34/10, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), publicada em 16 de novembro, que estabelece o prazo para entrega do documento e visa o fiel cumprimento da lei e o combate à impunidade. O Detran/RS informará a lista dos condutores suspensos aos órgãos fiscalizadores (Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Policia Rodoviária Estadual e órgãos de trânsito municipais) para que empreendam ações no sentido de intensificar a fiscalização de trânsito com o recolhimento da CNH e apresentação dos condutores à delegacia de polícia.
Agência de notícias do Governo do Estado
