A governadora Yeda Crusius fez, nesta sexta-feira (17), uma prestação de contas sobre as principais conquistas na área das finanças públicas da sua gestão e anunciou as condições gerais em que entregará o governo. Com o saldo de R$ 3,6 bilhões que devem estar no Caixa Único (Siac) no último dia do ano, a governadora passará a ser a gestora que mais recursos deixou disponíveis para o sucessor desde a criação do Siac. Além disso, o Governo deverá ser entregue com pagamentos em dia, com resultado fiscal suficiente para o pagamento da dívida, com déficit zero e diversas obras em andamento.
Outro importante anúncio feito pela governadora foi que o Rio Grande do Sul voltou a ter capacidade para novas operações de crédito. A situação atual permite que o próximo governo busque até R$ 1,8 bilhão em financiamentos externos, situação improvável para todos os últimos governantes gaúchos. Um dos fatores que contribuíram para essa situação foi o fato de o Estado ter se enquadrado, desde 2008, na trajetória do limite imposto por resolução do Senado Federal para os limites da dívida em relação à receita, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso não ocorria no Estado desde a criação da LRF em 2000. A relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) até o segundo quadrimestre de 2010 está em 211,90%, abaixo do limite anual exigido (229,10%).
Outra importante obrigação que está rigorosamente em dia neste final de ano é o pagamento do 13º salário. Ao longo da gestão, houve pagamento de forma antecipada da folha em três anos, sem que os servidores tivessem de recorrer a financiamentos no Banrisul.
Também em relação à dívida com a União não houve nenhum atraso no pagamento, evitando penalizações que antes eram frequentes. O Estado realizou uma operação modelo com Banco Mundial ao reestruturar sua dívida extralimite no valor de US$ 1 bilhão.
Nos quatro anos, o governo enfrentou a perda de receitas devido ao fim das alíquotas majoradas de ICMS, uma crise mundial que fez caírem as receitas, redução nas transferências da União e períodos de estiagem. Porém, graças às medidas de modernização da receita e ao incremento da economia gaúcha, o ICMS deverá ter crescimento nominal de 60% entre os anos de 2007 e 2010, compensando essas perdas.
Já pelo lado da despesa, a opção foi cortar as chamadas despesas discricionárias e melhorar a eficiência da máquina. Assim, foi possível fazer o ajuste fiscal ao mesmo tempo em que se aumentavam os gastos nas áreas sociais, o pagamento de precatórios e os investimentos. Para o funcionalismo, o gasto com pessoal cresceu 39% no período. Houve regularização dos pagamentos da chamada Lei Britto, novas contratações, reformas em carreiras e retomada do pagamento de Precatórios e RPVs, que devem ultrapassar a soma de R$ 1 bilhão no período, beneficiando mais de 60 mil pessoas.
Gestão do Caixa Único
Os saques do Caixa Único (Siac) são uma das maiores evidências das dificuldades financeiras do Estado. Em 2007, devido à falta de recursos para pagar a totalidade das despesas correntes, o governo do Estado sacou R$ 1,1 bilhão líquido para financiar o déficit público. Mas, graças aos avanços do ajuste fiscal, essa alternativa deixou de ser utilizada no final daquele ano. Em dezembro de 2008, foi possível devolver R$ 100 milhões.
O Governo esteve diante da possibilidade de recorrer ao Caixa Único em várias ocasiões em 2009, devido à queda da receita e das transferências da União. Porém, graças aos esforços de contenção de despesas, não foi necessário recorrer a essa alternativa.
Os recursos que a governadora deixará disponíveis ao final de 2010 também são resultado da austeridade fiscal, já que legalmente poderiam ter sido utilizados para gastos correntes. "Utilizar esses recursos do Caixa Único significaria gerar uma nova dívida. Desde o início, mantivemos o princípio de gastarmos apenas o que tínhamos e fazer poupança para o futuro", avaliou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert. Esse sempre foi o conceito do ajuste fiscal.
Resultados recordes
Ao fazer a prestação de contas da área fiscal, a governadora destacou a grande virada que ocorreu em quatro anos, num processo considerado um dos maiores e mais rápidos esforços de ajustamento fiscal já ocorrido no Brasil, partindo de uma projeção de déficit de R$ 2,4 bilhões em 2007 para um resultado positivo acumulado de mais de R$ 1 bilhão em resultados orçamentários. Considerando-se o superávit primário, o governo Yeda aproxima-se de R$ 6 bilhões de resultado, tendo atingido índices nunca antes alcançados na história do Rio Grande do Sul.
Agência de notícias do Governo do Estado
