O plenário aprovou na tarde desta terça-feira, por 36 votos favoráveis e 11 contrários, a proposta da Mesa Diretora que fixa a remuneração dos deputados em R$ 20.042,34 a partir de fevereiro de 2011. O valor refere-se ao substitutivo apresentado ao PL 352/2010, apresentado pela Mesa, e equivale a 75% do subsídio do deputado federal, que na semana passada aprovou o vencimento de R$ 26.723,13. O subsídio do deputado estadual atualmente é de R$ 11.564,76.
O deputado Adão Villaverde (PT) foi à tribuna defender a emenda apresentada por seu partido, em que o reajuste do subsídio é feito através do índice de correção do salário mínimo e que previa R$ 15.521,06 a partir de fevereiro de 2011 e R$ 17.400,66 a partir de fevereiro de 2013. Já o deputado Cassiá Carpes (PTB) apresentou as categorias ligadas ao TCE e Judiciário para mostrar que nesses Poderes os integrantes ganham mais que do que um deputado estadual. "Quero manter minha coerência, porque acho demais, embora reconheça que o deputado ganhe menos que muitas das categorias que tiveram reajustes aprovados nessa Casa", afirmou.
O deputado Raul Pont (PT) manifestou sua posição contrária ao substitutivo apresentado pela Mesa. Ele lembrou que o limite de 75% do subsídio do deputado federal não pode ser confundido com um indexador. Ele alertou ainda que com a aprovação, o processo também será desencadeado nas Câmaras de Vereadores, já que a remuneração do vereador é vinculada a do deputado estadual.
Os deputados também aprovaram, em primeiro turno, por 33 votos favoráveis e 15 contrários, a PEC 204 2010, do Poder Executivo, altera o inciso I dos §§ 8º e 9º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria altera os prazos para entrega do plano plurianual, à Assembleia, de 15 de maio para até 1º de outubro no primeiro ano de mandato de um novo governo, assim como a do projeto de lei de diretrizes orçamentárias até 15 de julho de cada ano. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, o que acontecerá na retomada das atividades parlamentares, em fevereiro de 2011.
