A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou, na 2ª Vara da Fazenda Pública, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro pessoas que fraudaram o concurso público para o cargo de Oficial de Justiça no ano de 2009.
A fraude praticada por ex-funcionários da empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a realização do concurso consistiu na troca de cartões ópticos de respostas em branco por cartões que foram posteriormente preenchidos de acordo com o gabarito oficial, com 100% de acertos. Deste modo, os fraudadores obtiveram a aprovação de um candidato que não compareceu ao local da prova e de outro que não preencheu o cartão. Além disso, um dos denunciados era coordenador de locais de prova do concurso, utilizando-se desta situação para efetuar a fraude, auxiliado por dois familiares, um que era fiscal de sala de prova e outro que era fiscal volante do mesmo concurso.
A fraude foi descoberta pela própria empresa que realizou o certame. Os demandados também respondem a processo criminal pelos mesmos fatos.
Se julgada procedente e a Justiça reconhecer que houve prática de improbidade administrativa, entre as sanções previstas estão a probição de contratar com o poder público, de receber benefício fiscais, suspensão de direitos políticos por cinco anos além de pagamento de multa.
Fonte: Ministério Público - RS
