A governadora Yeda Crusius decidiu, na tarde desta segunda-feira (27), revogar todas as licitações relativas às Parcerias Público-Privadas (PPPs) que se encontram em andamento no Estado do Rio Grande do Sul. A decisão, tomada após reunião com o Comitê Gestor das PPPs do Governo do Estado, do qual é a presidente, atinge as concorrências internacionais nº 001/2010 e nº 002/2010, referentes, respectivamente, ao edital de licitação para exploração mediante concessão administrativa para a construção e gestão do Complexo Prisional da Região Metropolitana, em Canoas, e do edital de licitação para a exploração mediante concessão patrocinada do Sistema Rodoviário ERS-010 - Rodovia do Progresso, ambas em regime de Parceria Público-Privada.
Com a medida, também ficam sem efeito todos os editais de chamamento público realizados para os projetos de irrigação da bacia do Rio Santa Maria, do saneamento da bacia do Rio Gravataí, assim como a recuperação e modernização dos prédios públicos no Rio Grande do Sul, em particular o Centro Administrativo Fernando Ferrari.
"A instabilidade jurídica que vem sendo criada em torno da instituição das PPPs fez com que tomássemos essa decisão, em nome do interesse público", afirmou a governadora, que lembrou que o processo de PPP no RS é regido pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e pela Lei Estadual nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005. "Não é do feitio deste Governo resolver apenas os passivos sociais e financeiros do Estado mas, também, proporcionar segurança jurídica as suas decisões", concluiu a governadora.
