Acesso asfáltico a municípios volta a pautar discussões na Assembleia

Nas próximas semanas, a Assembleia Legislativa deverá instalar as três comissões especiais que, segundo o regimento interno da Casa, podem funcionar ao mesmo tempo. Já estão aptos para apreciação em plenário dois requerimentos: um, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), para a criação de uma comissão especial sobre habitação popular e regularização fundiária (RCE 1 2011); e outro, do deputado Gilmar Sossella (PDT), para a instalação de uma comissão especial sobre os municípios que não possuem acesso asfáltico (RCE 2 2011).
 
Uma vez aprovadas em plenário, as comissões devem ser instaladas no prazo de dez dias. Depois disso, o terceiro requerimento de comissão especial – proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP) e subscrito por outros 37 parlamentares – também estará em condições de ir a votação.
 
Regimento da Assembleia
As comissões especiais tratam de matérias consideradas relevantes e que não estejam entre aquelas de competência das comissões permanentes. Depois de aprovadas em plenário e instaladas, devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias. O regimento permite o funcionamento concomitante de até três comissões especiais. Para que a terceira seja instalada, porém, é necessário que as outras duas já estejam em funcionamento e que ela seja considerada de alta relevância e solicitada por pelo menos dois terços dos parlamentares.