Evento trata da prevenção do uso de drogas

O Procurador-Geral de Justiça interino, José Barrôco de Vasconcellos, recebeu na tarde desta quinta-feira, 17, a visita do Secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Miguel Velasquez, que veio trazer o convite para que ele esteja presente à audiência pública que será promovida no próximo dia 22, no auditório do Ministério Público, para debater a prevenção ao uso de drogas.

O evento é uma iniciativa da SJDH e deve contar com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, e do governador do Estado Tarso Genro. Velasquez disse que é intenção da Secretaria criar um departamento anti-drogas no Rio Grande do Sul.

O secretário adjunto da SJDH também relatou o andamento do projeto de lei que cria o Fundo Estadual Anti-drogas e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Se aprovado, o fundo será formado pelos recursos financeiros oriundos das apreensões realizadas pelas polícias Estadual e Federal com os traficantes de drogas. Hoje em dia, apenas a SENAD (Secretaria Nacional Anti-drogas) consegue acessar esses bens e assim mesmo prioriza os de maior valor, como aeronaves e embarcações. Os demais bens apreendidos ficam depositados, esperando pelo resultado das sentenças.

O fundo seria dividido da seguinte forma: 60% para o Estado – sendo 20% para as Polícias, 20% para a Saúde e 20% para a Prevenção – 20% para a União, 10% para o Judiciário e 10% para o Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça considerou meritória a iniciativa.