Além das homenagens ao Dia Internacional da Mulher, a programação do Legislativo nesta semana inclui debate sobre projetos do governo do Estado, instalação de comissões especiais e arguições públicas.
Na segunda-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça promove uma reunião extraordinária para discutir questões relacionadas à constitucionalidade dos 11 projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência na Casa, em especial o Projeto de Lei nº 38/2011, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
Já a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebe, na quarta-feira (2), o secretário do Trabalho, Luis Augusto Lara, para apresentação do Projeto de Lei nº 36/2011, referente ao Programa Casas de Solidariedade. Conforme o secretário, embora o projeto não tramite em regime de urgência, existe uma “urgência humanitária” na matéria.
A Comissão de Finanças prossegue na realização de arguições públicas dos indicados para o comando de instituições financeiras do Estado. Após a aprovação, na semana passada, das indicações para o Banrisul, serão apreciados, na quinta-feira (3), os nomes para o BRDE e a Caixa Estadual - Agência de Fomento.
Também nesta semana duas comissões temporárias se somam aos órgãos técnicos de atuação permanente para dar conta dos temas que mobilizam a sociedade: a Comissão Especial sobre Habitação Popular e Regularização Fundiária e a Comissão Especial sobre os Municípios sem Acesso Asfáltico. Elas serão instaladas na terça (1º).
Agência de notícias AL
